09/09/2025 12:35

Prazo
09/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:11

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2081960-07.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Clap Industrial de Alimentos Ltda. - Agravado: Estado de São Paulo - não recebo os recursos de fls. 263/274.

Baixem os autos, oportunamente, à Vara de Origem.

Int.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Advs: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) - Deborah Marianna Cavallo (OAB: 151885/SP) - Gustavo Campos Abreu (OAB: 419157/SP) - 1º andar
03/09/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 14:29

Despacho
21/08/2025 11:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/08/2025 16:58

Prazo
08/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/08/2025 15:44

Despacho
23/07/2025 19:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 19:04

Expedição de Informações.
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 10:42

Prazo
21/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/07/2025 11:19

Despacho
23/06/2025 16:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/06/2025 16:25

Processo Desarquivado (Expedido termo de Desarquivamento)
18/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 16:04

Prazo
02/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:25

Despacho
30/05/2025 09:21

Despacho
30/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:59

Despacho
23/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:25

Situação de Arquivado Administrativamente
16/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:24

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
16/05/2025 17:21

Unificação Pai-Processamento de Recursos
16/05/2025 17:20

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
06/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:50

Julgado virtualmente
13/03/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 17:29

Subprocesso Cadastrado
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 13:31

Prazo
05/03/2025 12:21

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/02/2025 13:39

Recurso Especial
01/02/2025 18:09

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:45

Prazo Intimação - 30 Dias
25/11/2024 13:54

Processamento de Recurso Especial Interposto
23/11/2024 03:53

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:08

Prazo
07/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:03

Expedido Termo de Intimação
07/11/2024 09:27

Unificação Pai
07/11/2024 09:23

Expedição de Certidão.
01/11/2024 18:14

Julgado virtualmente
09/09/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 02:08

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:53

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:53

Prazo Intimação - 10 Dias
20/08/2024 12:45

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:16

Despacho
15/08/2024 10:23

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:02

Subprocesso Cadastrado
07/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 15:56

Prazo
06/08/2024 15:54

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:53

Expedido Termo de Intimação
06/08/2024 13:19

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:50

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/08/2024 17:00

Acórdão registrado
01/08/2024 16:59

Julgado virtualmente
24/07/2024 13:43

Julgamento Virtual Iniciado
13/04/2024 08:18

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:23

Expedição de Certidão.
05/04/2024 09:20

Conclusos para decisão
04/04/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 00:00

Publicado em
03/04/2024 00:00

Publicado em
02/04/2024 22:27

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:37

Prazo Intimação - 30 Dias
02/04/2024 12:32

Expedição de Certidão.
02/04/2024 00:00

Publicado em
01/04/2024 18:30

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:39

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:34

Expedido Termo de Intimação
01/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/03/2024 13:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/03/2024 12:15

Sem efeito suspensivo
27/03/2024 12:05

Conclusos para decisão
27/03/2024 11:52

Informação
27/03/2024 11:49

Distribuído por sorteio
26/03/2024 19:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
26/03/2024 18:42

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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