09/09/2025 13:05

Prazo
09/09/2025 10:43

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2127773-23.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itu - Agravante: Município da Estância Turística de Itu - Agravado: Companhia Mofarrej de Empreendimentos - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 53/59) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 4 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) - Bruna Gialorenço Juliano Spinola Leal Costa (OAB: 296997/SP) - Wilson de Toledo Silva Junior (OAB: 206853/SP) - 1º andar
04/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 16:17

Recurso Especial
08/08/2025 09:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/08/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 09:29

Prazo
16/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:10

Vista (Contrarrazões)
15/07/2025 13:04

Processamento de Recurso Especial Interposto
15/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 15:52

Prazo
27/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:43

Acórdão registrado
16/05/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/05/2025 16:22

Julgado virtualmente
15/05/2025 14:55

Julgamento Virtual Iniciado
15/05/2025 12:48

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:56

Prazo
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/04/2025 17:28

Despacho
30/04/2025 11:50

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:34

Distribuído por competência exclusiva
29/04/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
29/04/2025 14:02

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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