09/09/2025 12:10

Prazo
09/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2262835-69.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Sebastião da Grama - Agravante: Ricardo Pereira de Mello - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 61-74) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 4 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Fernando Donizeti Ramos (OAB: 188726/SP) - 1º andar
05/09/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 18:54

Recurso Especial
02/07/2025 15:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/07/2025 15:55

Recebidos os autos do MP
02/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:17

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
16/06/2025 11:13

Prazo
16/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 12:18

Vista (Contrarrazões)
13/06/2025 10:57

Prazo
12/06/2025 09:34

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/06/2025 10:04

Vista (Contrarrazões)
11/06/2025 09:57

Processamento de Recurso Especial Interposto
03/06/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 10:15

Prazo
12/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:41

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
05/05/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/04/2025 09:01

Acórdão registrado
21/04/2025 08:01

Julgado virtualmente
09/04/2025 18:51

Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2025 14:07

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:20

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/12/2024 19:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/12/2024 19:47

Despacho
25/09/2024 14:54

Conclusos para decisão
25/09/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:30

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:02

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/09/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:11

Prazo
06/09/2024 11:46

Expedição de Carta.
05/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 00:00

Publicado em
04/09/2024 09:22

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 15:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/09/2024 14:46

Liminar
03/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/09/2024 14:22

Conclusos para decisão
02/09/2024 12:48

Conclusos para decisão
02/09/2024 12:33

Distribuído por competência exclusiva
30/08/2024 17:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
30/08/2024 17:07

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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