09/09/2025 12:38

Prazo
09/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2076749-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Priscila Eugênia Da Silva - Agravante: Renildo Bezerra da Silva - Agravante: Natal Andrades Quevedo - Agravado: Município de Campinas - Interessada: Daise Fernanda Ferreira - Interessado: Valmir Rodrigues da Mota - Interessada: Michelly Alessandra de Souza - Interessada: Ana Carolina Feitoza da Silva - Interessada: Elisangela da Silva Barbosa - Interessada: Aline Felix da Silva moraes - Interessado: José Fortunato da Rocha - Interessada: Esperança Lellis Pessoa - Interessada: Janaina Brito da Silva - Interessado: Fábio Henrique dos Santos - Interessada: Angela Cristine Esmeraldo Alves - Interessada: Maria Elenilde Souza - Interessada: Cleonice Ferreira da Silva - Interessado: Edmar Pereira de Souza - Interessado: Jorge de Oliveira - Interessada: Rosinei Carvalho de Souza - Interessada: Milena Gabrielle Eugênio Leocardio - Interessado: Ricardo de Lima Brito - Interessada: Ketlen dos Santos Silva - Interessada: Rosa Aparecida Tonizza - Interessada: Erica Silveira Araujo - Interessada: Adriane Maria Gomes de Souza - Interessada: Sabrina Baltasar de Araujo - Interessada: Rosana Ana dos Santos - Interessada: Rafaela de Sousa Silva - Interessada: Angelica dos Santos Bruno - Interessada: Cristine Silva Pedroso - Interessado: Luiz Carlos da Silva - Interessada: Jessica Suellem Aparecida - Interessada: Bruna Tonizza - Interessado: Marcio Sebastião de Freitas - Interessado: Edson Carlos da Silva - Interessada: Viviane Alves dos Santos - Interessado: Anderson Sodré - Interessada: Fábia Andresa dos Santos - Interessada: Elisangela Fátima da Silva - Interessada: Alessandra Cristine Helena Eugênio Alves da Silva - Interessada: Jeniffer Suzielle Rodrigues Arcenio - Interessada: Cleide Benedita de Oliveira de Jesus - Interessada: Martia Wiliane da Silva Santos - Interessado: Sineu Rita de Oliveira - Interessada: Helivânia Santos Gomes - Interessada: Ana Carla Aparecida Feitoza da Silva - Interessada: Camila da Silva Figueredo - Interessada: Gilvana Nunes - Interessada: Dora Sônia Sales da Silva - Interessada: Ana Carla Jesus da Silva - Interessada: Pauliana Maria da Conceição - Interessada: Eliana Rosa dos Santos Hilario - Interessada: Maria José da Silva - Interessada: Claudia Sales dos Santos - Interessada: Ana Paula da Silva - Interessada: Fernanda Daniele Aparecida dos Santos Moreira - Interessada: Helen Cristina Lellis de Souza Machado - Interessada: Maria Aparecida de Oliveira Rosa - Interessada: Maria Raimunda Oliveira Andrade Quevedo - Interessada: Juçara Talita Avelino da Silva - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, com base no que dispõe o art. 1.030, inc.

I, alínea "a" c.c. art. 1035, § 8º, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.

Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.

São Paulo, 4 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Catia Martins da Conceição Munhoz (OAB: 216802/SP) - Catia Martins da Conceição Munhoz (OAB: 216802/SP) - Elizandra Maria Maluf Cabral (OAB: 160439/SP) - Daniela Scarpa Gebara (OAB: 164926/SP) - Cesar Fernando Munhoz (OAB: 216803/SP) - 1º andar
05/09/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 14:08

Recurso Extraordinário
04/09/2025 19:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
18/08/2025 14:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/08/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:55

Prazo
06/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:22

Vista (Contrarrazões)
05/08/2025 13:19

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
05/08/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/07/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:57

Prazo
08/07/2025 09:46

Unificação Pai
08/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:39

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
04/07/2025 12:36

Julgado virtualmente
26/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:47

Subprocesso Cadastrado
23/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Publicado em
15/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:58

Prazo
13/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:00

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
11/06/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 17:23

Acórdão registrado
11/06/2025 16:02

Julgado virtualmente
10/06/2025 16:34

Julgamento Virtual Iniciado
09/06/2025 12:24

Conclusos para decisão
06/06/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:48

Parecer - Prazo - 30 dias
07/04/2025 06:47

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:01

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/03/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 12:46

Prazo
19/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/03/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/03/2025 18:52

Despacho
17/03/2025 12:17

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:58

Distribuído por competência exclusiva
17/03/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
17/03/2025 10:17

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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