31/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1040620-04.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Isabel Cristina Monteiro -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: JAIR VINICIUS BARBOSA (OAB 258498/SP)
25/08/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:16

Recebido o recurso
22/08/2025 10:15

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:22

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 16:49

Conclusos para julgamento
10/07/2025 22:25

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:10

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:07

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 02:21

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:00

Expedição de Mandado.
05/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:22

Recebida a Petição Inicial
04/06/2025 11:12

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 20:27

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 13:38

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2025 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/05/2025 16:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/05/2025 10:25

Conclusos para decisão
11/05/2025 16:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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