TJSP - 2032651-80.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro de Alcantara da Silva Leme Filho
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:07
Prazo
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09/09/2025 10:01
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 04:52
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2032651-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Raquel Petroni - Agravante: Ademir Petroni (Espólio) - Agravada: Monica Di Pace Zuppo e outro - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INVENTÁRIO E PARTILA.
DECISÃO QUE CONSIDEROU A COMPANHEIRA MEEIRA E HERDEIRA.
INSURGÊNCIA DESCABIDA.
RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL.
SUCESSÃO DA COMPANHEIRA SOBREVIVENTE.
OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO FIXADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 878.694/MG.
INCIDÊNCIA DO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.
ALÉM DE MEEIRA, A CONDIÇÃO DE HERDEIRA É ATRIBUÍDA À COMPANHEIRA SOBREVIVENTE QUANTO AOS BENS PARTICULARES, EM CONCORRÊNCIA COM OS DESCENDENTES.
ART. 1829, I, DO CÓDIGO CIVIL.
DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raquel Petroni (OAB: 483674/SP) - Lucineia Rosa dos Santos (OAB: 107294/SP) - 4º andar -
06/09/2025 21:00
Acórdão registrado
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06/09/2025 20:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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06/09/2025 20:09
Julgado virtualmente
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27/07/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 17:54
Julgamento Virtual Iniciado
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25/07/2025 17:47
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 20:01
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 19:12
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 15:23
Conclusos para decisão
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12/03/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 17:10
Prazo
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14/02/2025 00:00
Publicado em
-
14/02/2025 00:00
Publicado em
-
13/02/2025 00:00
Publicado em
-
12/02/2025 17:09
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 10:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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12/02/2025 09:59
Sem efeito suspensivo
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12/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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11/02/2025 12:09
Conclusos para decisão
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11/02/2025 11:57
Distribuído por sorteio
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10/02/2025 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 19:12
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 15:36
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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10/02/2025 15:01
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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