TJSP - 2117464-40.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro de Alcantara da Silva Leme Filho
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 09:12
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 09:31
Prazo
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09/09/2025 12:03
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 12:03
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
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09/09/2025 11:48
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 04:45
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2117464-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Alvorecer Associaçao de Socorros Mutuos - Agravado: Martiah Camargo Talarico (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DAS ASTREINTES.
RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ.
DESCUMPRIMENTO INICIAL DA ORDEM JUDICIAL CARACTERIZADO.
MULTA COERCITIVA DEVIDA ATÉ O INÍCIO DO CUSTEIO PARTICULAR DO TRATAMENTO OBTIDO VIA BLOQUEIO JUDICIAL.
VEDAÇÃO À SOBREPOSIÇÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS E AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA EXEQUENTE.
NECESSIDADE DE REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS PARA DELIMITAR A INCIDÊNCIA DA MULTA AO PERÍODO ANTERIOR AO CUSTEIO FORÇADO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Luiz Henrique Soares Novaes (OAB: 143547/SP) - 4º andar -
06/09/2025 21:00
Acórdão registrado
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06/09/2025 20:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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06/09/2025 20:11
Julgado virtualmente
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31/07/2025 18:27
Julgamento Virtual Iniciado
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31/07/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 19:30
Conclusos para decisão
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11/06/2025 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 09:26
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2025 10:38
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 16:20
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 16:20
Parecer - Prazo - 15 Dias
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14/05/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
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01/05/2025 21:20
Prazo
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30/04/2025 00:00
Publicado em
-
29/04/2025 14:25
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 00:00
Publicado em
-
25/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 14:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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24/04/2025 09:52
Liminar
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23/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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22/04/2025 17:22
Conclusos para decisão
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22/04/2025 16:41
Distribuído por competência exclusiva
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22/04/2025 08:48
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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21/04/2025 12:53
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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