19/09/2025 13:32

Expedição de Certidão.
19/09/2025 13:32

Parecer - Prazo - 15 Dias
18/09/2025 21:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/09/2025 21:24

Unificação Pai
18/09/2025 21:17

Expedição de Certidão.
18/09/2025 21:13

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/09/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:16

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:16

Julgado virtualmente
14/08/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 19:44

Subprocesso Cadastrado
11/08/2025 15:23

Prazo
11/08/2025 13:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:01

Acórdão registrado
31/07/2025 11:59

AcórdãoFinalizado
30/07/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 13:30

Não-Provimento
30/07/2025 13:30

Julgado
18/07/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 16:27

Inclusão em Pauta
17/06/2025 22:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/06/2025 16:57

Despacho À Mesa
09/06/2025 13:36

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:43

Recebidos os autos do MP
06/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:24

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:24

Parecer - Prazo - 10 Dias
23/05/2025 13:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/05/2025 11:48

Distribuído por sorteio
21/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/05/2025 17:51

Processo Cadastrado
15/05/2025 12:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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