TJSP - 2393977-02.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 07:01
Prazo
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09/09/2025 06:53
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2393977-02.2024.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Interessado: Claro S/A - Agravante: Claro Nxt Telecomunicacoes S/A - Agravado: Thiago Silva Fernandes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
IMPUGNAÇÃO REJEITADA.
TELEFONIA.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE OBJETIVA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
RESTAURAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA.
DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE COM PEDIDO DE EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DE “ASTREINTES”.
VALOR DA MULTA COMINATÓRIA QUE DEVE SER REDUZIDO PARA EVITAR O ENRIQUECIMENTO ILÍCIO.
POSSIBILIDADE EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
TEMA 706 DO C.
STJ E ART. 537, §1º, DO CPC.
REDUÇÃO PARA R$ 5.000,00.
DECISÃO REFORMADA EM PARTE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Eduardo de Carvalho Soares da Costa (OAB: 182165/SP) - Charles Simao Duek Aneas (OAB: 288693/SP) - Juliana de Lucia Gaspar (OAB: 289792/SP) - 5º andar -
01/09/2025 08:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/08/2025 17:04
Acórdão registrado
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30/08/2025 16:47
Julgado virtualmente
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27/08/2025 15:11
Julgamento Virtual Iniciado
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17/06/2025 14:36
Conclusos para decisão
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13/06/2025 17:53
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 17:52
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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09/06/2025 12:35
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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08/06/2025 20:37
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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08/06/2025 20:33
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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11/02/2025 17:18
Conclusos para decisão
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11/02/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 17:11
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 00:00
Publicado em
-
22/01/2025 00:00
Publicado em
-
22/01/2025 00:00
Publicado em
-
21/01/2025 09:35
Prazo
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21/01/2025 09:33
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 11:23
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 11:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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08/01/2025 10:58
Despacho
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08/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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07/01/2025 16:53
Conclusos para decisão
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07/01/2025 16:41
Distribuído por sorteio
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07/01/2025 09:21
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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19/12/2024 16:07
Remetidos os Autos (;7:Entrada de Originários) para destino
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19/12/2024 16:05
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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19/12/2024 16:01
Remetidos os Autos (;7:Entrada de Originários) para destino
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19/12/2024 16:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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19/12/2024 15:44
Processo Cadastrado
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19/12/2024 14:41
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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