TJSP - 1079330-35.2021.8.26.0053

1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S/A

CNPJ: 02.509.491/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO

CNPJ: 05.051.955/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1079330-35.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.A. - "Diante do trânsito em julgado da sentença, manifeste-se a parte exequente em termos de seguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 1285 e 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça e do Comunicado CG 1789/2017.

    Decorridos, ao ARQUIVO." - ADV: ALINE CARVALHO REGO (OAB 256798/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP)

  • 03/09/2025 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2025 09:46

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/10/2024 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 02/10/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 17:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/07/2024 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 08:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 18:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/04/2024 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2024 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 01:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 14:34

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/04/2024 15:20

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 04:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2023 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 18:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 11:44

    Julgada improcedente a ação

  • 24/07/2023 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 15:13

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/04/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2023 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2023 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 10:15

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 10:44

    Apensado ao processo

  • 30/08/2022 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2022 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 07:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2022 14:57

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2022 17:51

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/02/2022 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 01:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 14:16

    Decisão

  • 01/02/2022 16:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/02/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2022 02:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2022 18:27

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/01/2022 18:37

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 17:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2022 17:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2022 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/01/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 07:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 18:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/01/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 24/12/2021 12:06

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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