TJSP - 1040160-17.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1040160-17.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Ednaldo de Faria Rodrigues -
VISTOS.
Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo.
Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E.
Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025.
Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior.
Cumpra-se.
Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP) -
25/08/2025 17:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2025 11:50
Conclusos para despacho
-
23/08/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 06:25
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 10:36
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 15:25
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 15:21
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 15:21
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 15:21
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2025 14:37
Conclusos para despacho
-
01/06/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 17:31
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 17:31
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2025 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 09:43
Conclusos para despacho
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14/05/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 13:04
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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