15/09/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0015045-50.2021.8.26.0053 (processo principal 0126453-03.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Alvaro Pedroso - - Marco Antonio Blota - - Marcia Lopes Gonçalves Boccoli - - Luiza Ferreira dos Santos Fuentes - - Luiz Antonio Chorilli - - Luis Carlos de Mattos - - Katia Katsumi Otake Okamura - - Maria Aparecida Costa - - Jeyner Leme Soares - - Helio Rubens Garcia - - Elaine de Fatima Barbosa - - Bernadete Maria da Penha Augusto - - Aparecido Alessio Cruz de Oliveira - - Antonio Duarte Euzebio Filho - - Ana Maria Helfenstein Angelico - - Loanda Maria Castello Branco - - Rodolfo Joaquim Salgado Morais Junior - - Toni Richter - - Silvia Ines Musto - - Sergio Tadeu de Gouvea Tobias - - Sergio Donizetti Martins - - Sergio Capito - - Roseli Conde Carlos Melo - - Maria da Gloria Granzier Lima - - Regina Celia de Camilos Rodrigues - - Noemia Galdstone de Melo e Mello - - Nelio Alfano Moura - - Milton Casari - - Mauro Fernando Lima - - Maria Elisa da Silva -

Vistos.

Primeiro cuidar-se-á da obrigação de fazer e, após, da obrigação de pagar.

Manifeste-se a Fazenda Pública, em dez dias, acerca do alegado descumprimento.

Intime-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
29/08/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 13:20

Conclusos para decisão
19/08/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 01:12

Expedição de Certidão.
28/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 16:35

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:07

Deferido o Pedido
06/06/2025 10:08

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
29/04/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:31

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 15:25

Conclusos para decisão
09/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 08:55

Expedição de Certidão.
23/01/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 08:42

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 14:51

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 17:55

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 15:52

Conclusos para decisão
23/09/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 16:23

Expedição de Certidão.
08/05/2024 01:31

Suspensão do Prazo
07/05/2024 08:55

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 17:09

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 14:27

Conclusos para decisão
03/04/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 10:12

Arquivado Provisoriamente
18/03/2024 10:12

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:42

Expedição de Certidão.
28/02/2024 07:57

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 16:31

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 15:59

Conclusos para decisão
19/02/2024 23:35

Suspensão do Prazo
19/01/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 05:13

Suspensão do Prazo
13/12/2023 04:17

Expedição de Certidão.
28/11/2023 21:47

Suspensão do Prazo
07/11/2023 15:34

Expedição de Certidão.
26/10/2023 00:45

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 11:28

Expedição de Certidão.
25/10/2023 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 18:03

Expedição de Certidão.
24/10/2023 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 12:30

Conclusos para despacho
11/10/2023 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 10:29

Expedição de Certidão.
21/08/2023 23:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 17:05

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 11:56

Conclusos para decisão
26/06/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 17:05

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:48

Concedida a Dilação de Prazo
28/03/2023 16:51

Conclusos para decisão
10/02/2023 13:44

Expedição de Certidão.
01/02/2023 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 14:44

Expedição de Certidão.
30/01/2023 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 13:48

Conclusos para decisão
26/01/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 11:30

Expedição de Certidão.
22/09/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 14:29

Expedição de Certidão.
20/09/2022 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 15:12

Conclusos para decisão
19/09/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 09:16

Expedição de Certidão.
18/08/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 05:44

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 14:57

Expedição de Certidão.
08/08/2022 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 16:08

Conclusos para decisão
22/07/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022 15:12

Expedição de Certidão.
14/07/2022 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2022 16:37

Conclusos para decisão
29/06/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 04:49

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 14:25

Expedição de Certidão.
23/06/2022 14:23

Concedida a Dilação de Prazo
22/06/2022 16:40

Conclusos para decisão
14/06/2022 12:55

Expedição de Certidão.
13/06/2022 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 00:08

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 15:06

Expedição de Certidão.
03/06/2022 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022 15:41

Conclusos para decisão
11/05/2022 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 23:19

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022 14:36

Expedição de Certidão.
06/05/2022 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2022 16:13

Conclusos para decisão
24/03/2022 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 23:27

Suspensão do Prazo
20/11/2021 10:28

Expedição de Certidão.
11/11/2021 12:59

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2021 15:35

Expedição de Certidão.
09/11/2021 15:35

Decisão
08/11/2021 14:25

Conclusos para decisão
26/10/2021 14:57

Expedição de Certidão.
19/10/2021 08:41

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2021 17:08

Expedição de Certidão.
15/10/2021 17:08

Decisão
14/10/2021 18:58

Conclusos para decisão
02/10/2021 23:30

Expedição de Certidão.
30/09/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 13:06

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2021 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2021 17:44

Expedição de Certidão.
21/09/2021 17:43

Decisão
20/09/2021 20:06

Conclusos para decisão
20/09/2021 20:05

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 20:05

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 20:05

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 20:05

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 20:05

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 20:05

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 20:04

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 20:04

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 20:04

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 20:02

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 09:56

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2021 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2021 08:42

Expedição de Certidão.
17/09/2021 08:41

Concedida a Dilação de Prazo
14/09/2021 19:34

Conclusos para decisão
11/09/2021 14:13

Expedição de Certidão.
03/09/2021 09:20

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 16:08

Expedição de Certidão.
31/08/2021 16:08

Decisão
30/08/2021 17:49

Conclusos para decisão
23/08/2021 01:43

Expedição de Certidão.
20/08/2021 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 09:15

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2021 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2021 12:59

Expedição de Certidão.
27/07/2021 12:58

Decisão
26/07/2021 18:37

Conclusos para decisão
12/07/2021 11:02

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 14:06

Expedição de Certidão.
15/06/2021 09:33

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2021 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2021 16:18

Expedição de Certidão.
11/06/2021 16:18

Decisão
11/06/2021 12:41

Conclusos para decisão
09/06/2021 17:45

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2008

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Processo nº 1040170-61.2025.8.26.0053

Pm Marcelo Santos Freitas

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joao Carlos Campanini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 13:08

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