04/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:15

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/09/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011161-44.2023.8.26.0602 (processo principal 1035459-25.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Rpe Cosméticos Urupês Ltda. - - Luciana Cury Tawil - Eliana Serafim Teles -

Vistos.

Indefiro a expedição de ofício ao INSS, tendo em vista a impenhorabilidade do benefício previdenciário, nos termos do do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

SISBAJUD: 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Vindo a resposta, em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias.

Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio.

Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico.

RENAJUD: Defiro a pesquisa de propriedade de veículos automotores cadastrados no CPF ou CNPJ do réu/executado.

SERASAJUD e SCPCJUD: Defiro a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes.

Providencie a Serventia.

Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito.

Intimem-se. - ADV: VALÉRIA TELLES ROSSATTI (OAB 228495/SP), LUCIANA CURY TAWIL (OAB 169222/SP), LUCIANA CURY TAWIL (OAB 169222/SP), MARCOS SANT´ANNA (OAB 104714/SP)
28/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:38

Ato ordinatório
18/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/08/2025 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 11:55

Conclusos para decisão
10/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:05

Ato ordinatório
25/07/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:02

Juntada de Ofício
02/07/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:44

Bloqueio/penhora on line
18/06/2025 13:58

Conclusos para decisão
11/03/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 19:45

Conclusos para despacho
28/11/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
27/11/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 12:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/11/2024 12:50

Ato ordinatório
13/09/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 15:30

Conclusos para despacho
28/08/2023 00:02

Mudança de Magistrado
24/07/2023 12:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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