07/09/2025 02:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017807-89.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisco Aparecido Pereira -

Vistos.

Considerando que o INSS apresentou os cálculos em sede de execução invertida e que a parte exequente expressamente anuiu com a quantia indicada, homologo os cálculos apresentados, encerrando a fase de liquidação da sentença.

Tratando-se de crédito em desfavor da Fazenda Pública, o pagamento deverá observar o regime constitucional, de acordo com o valor apurado: Requisição de Pequeno Valor (RPV), se inferior ao limite de 60 salários mínimos, ou precatório, caso o montante ultrapasse o referido teto.

Diante da homologação e do valor, expeça-se ofício requisitório para pagamento via RPV em favor da parte exequente, observadas as formalidades legais e regimentais.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se. - ADV: ANGÉLICA TALITA SANTOS LIMA GIROTTO (OAB 382525/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP)
27/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 06:50

Conclusos para despacho
20/05/2025 06:49

Juntada de Ofício
16/05/2025 04:52

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:23

Suspensão do Prazo
05/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:39

Ato ordinatório
05/05/2025 10:36

Juntada de Ofício
02/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 03:10

Expedição de Certidão.
02/04/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 07:52

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:52

Julgada Procedente a Ação
30/03/2025 00:14

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:54

Expedição de Mandado.
21/03/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:22

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 10:17

Conclusos para julgamento
17/02/2025 09:08

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:22

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:32

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
07/02/2025 00:02

Não confirmada a citação eletrônica
04/02/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:54

Expedição de Mandado.
03/02/2025 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 14:08

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:30

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 21:09

Suspensão do Prazo
10/01/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 21:09

Suspensão do Prazo
09/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 12:25

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:25

Ato ordinatório
06/01/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024 00:47

Expedição de Certidão.
20/12/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 19:53

Expedição de Certidão.
17/12/2024 19:47

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 12:41

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:38

Expedição de Certidão.
16/12/2024 07:32

Recebidos os autos do Outro Foro
16/12/2024 07:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2024 07:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/12/2024 09:52

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/12/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/12/2024 11:20

Conclusos para despacho
10/12/2024 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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