TJSP - 1504773-69.2023.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 11:07
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1504773-69.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Papi Textil Ltda - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratico o seguinte ato ordinatório: Intimação do executado para comprovar o pagamento das despesas processuais na guia FEDTJ, código 120-1, no valor de R$ 65,50 e da taxa judiciária (2% do valor do crédito e despesas) ou a diferença apurada na guia DARE, código 230-6, cálculo de folhas retro, nos termos da Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso III (Comunicado Conjunto Nº 951/2023), conforme determina o artigo 1.097 das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão à Procuradoria Fiscal para inscrição na dívida ativa, caso não haja comprovação nos autos.
O peticionamento deverá ser realizado na Categoria Diversos, Classe Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento.
Nada Mais.
São Paulo, 18 de setembro de 2025.
Eu,Sandra Tourinho Alves, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LUIZ FERNANDO DE SOUZA (OAB 129021/MG) -
18/09/2025 23:11
Suspensão do Prazo
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18/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2025 10:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/09/2025 09:54
Juntada de Outros documentos
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21/07/2025 16:20
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
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17/04/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/04/2025 14:33
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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16/04/2025 12:55
Conclusos para julgamento
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04/04/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 01:05
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 10:38
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 10:38
Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida
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07/03/2025 11:13
Juntada de Outros documentos
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06/11/2024 14:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.
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23/08/2024 23:05
Certidão de Publicação Expedida
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23/08/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2024 15:53
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
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22/08/2024 15:07
Conclusos para despacho
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08/07/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2024 01:56
Expedição de Certidão.
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27/06/2024 22:05
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/06/2024 14:44
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/06/2024 08:21
Conclusos para decisão
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15/05/2024 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/03/2024 02:27
Expedição de Certidão.
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06/03/2024 22:08
Certidão de Publicação Expedida
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06/03/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/03/2024 15:51
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 15:37
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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23/01/2024 16:51
Conclusos para despacho
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01/12/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2023 02:17
Expedição de Certidão.
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10/11/2023 17:21
Expedição de Certidão.
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08/11/2023 22:16
Certidão de Publicação Expedida
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08/11/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/11/2023 11:46
Convertido o Bloqueio em Penhora
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07/11/2023 17:59
Conclusos para despacho
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07/11/2023 17:51
Juntada de Outros documentos
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10/10/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2023 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/08/2023 09:37
Expedição de Carta.
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08/08/2023 09:37
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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08/08/2023 09:24
Conclusos para decisão
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07/08/2023 13:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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