04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500583-81.2023.8.26.0396 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Novo Horizonte - Apelante: Antonio Laurindo dos Santos Neto - Apelante: Lara Lucia Cruz - Apelante: Murilo Xavier Martins - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Correa - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - - Advs: Flávia Aristides Vilela (OAB: 423865/SP) (Defensor Dativo) - Vitória Green Falcão (OAB: 432894/SP) (Defensor Dativo) - Luan Victor Fernandes (OAB: 409215/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
11/07/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
07/07/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 08:21

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 07:20

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 01:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/07/2025 00:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:54

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:29

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
09/04/2025 07:22

Conclusos para julgamento
08/04/2025 21:11

Juntada de Petição de Alegações finais
08/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:04

Juntada de Petição de Alegações finais
01/04/2025 01:45

Juntada de Petição de Alegações finais
01/04/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 16:43

Juntada de Petição de Alegações finais
27/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 16:28

Expedição de Mandado.
04/02/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 03:00:00, 2ª Vara.
03/02/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 13:16

Juntada de Mandado
29/01/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 12:08

Juntada de Mandado
24/01/2025 15:57

Expedição de Mandado.
24/01/2025 15:57

Expedição de Mandado.
23/01/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 10:27

Expedição de Mandado.
14/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 15:52

Juntada de Ofício
14/01/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:55

Expedição de Mandado.
16/12/2024 13:55

Expedição de Mandado.
16/12/2024 13:55

Expedição de Mandado.
16/12/2024 13:55

Expedição de Mandado.
16/12/2024 13:55

Expedição de Mandado.
19/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 09:48

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 01:30:00, 2ª Vara.
08/10/2024 09:34

Conclusos para despacho
07/10/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/09/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 07:53

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 16:29

Expedição de Ofício.
30/08/2024 16:29

Expedição de Ofício.
30/08/2024 16:29

Expedição de Ofício.
30/08/2024 14:45

Expedição de Mandado.
30/08/2024 14:45

Expedição de Mandado.
30/08/2024 14:44

Expedição de Mandado.
29/08/2024 16:34

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:04

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:05

Recebida a denúncia
27/08/2024 16:58

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:58

Evoluída a classe de 279 para 283
27/08/2024 16:57

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:59

Conclusos para despacho
26/08/2024 16:40

Juntada de Petição de Denúncia
23/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 15:44

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:44

Juntada de Certidão
23/08/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 12:59

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 11:50

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:31

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 10:55

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 09:50

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:25

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 12:10

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 21:58

Suspensão do Prazo
06/03/2024 09:42

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 08:40

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:42

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 10:21

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 16:06

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:04

Concedida a Dilação de Prazo
23/01/2024 11:55

Conclusos para decisão
22/01/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 09:17

Expedição de Certidão.
14/12/2023 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 11:32

Expedição de Certidão.
12/12/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 14:21

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2023 07:58

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:38

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 10:47

Expedição de Certidão.
05/09/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 09:36

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:54

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 10:44

Expedição de Certidão.
20/07/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 09:18

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:34

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 12:48

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 10:29

Expedição de Certidão.
01/06/2023 09:01

Expedição de Certidão.
01/06/2023 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 04:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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