07/09/2025 01:07

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004926-86.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Isaias Aparecido Bueno -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração interpostos, porque tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, para que da sentença de fls. 101/105 conste que o adicional de bonificação por resultado incide, também, sobre as férias No mais, fica a decisão mantida tal como lançada.

Intime-se a Fazenda do Estado através do Portal.

Int. - ADV: CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES (OAB 289661/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
02/09/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2025 11:37

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:06

Conclusos para despacho
21/08/2025 08:53

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:41

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/08/2025 08:40

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:43

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
25/07/2025 06:52

Expedição de Certidão.
15/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:52

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:18

Expedição de Mandado.
03/07/2025 13:17

Recebida a Petição Inicial
03/07/2025 11:40

Conclusos para decisão
03/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:22

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:50

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:33

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 13:47

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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