27/06/2025 08:08

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:08

Baixa Definitiva
27/06/2025 08:08

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:29

Prazo
11/06/2025 09:29

Prazo
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 20:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:53

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 13:05

Expedição de Certidão.
30/05/2025 22:44

Acórdão registrado
30/05/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 13:27

Julgado virtualmente
26/05/2025 16:09

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:07

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:03

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:34

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:17

Julgamento Virtual Iniciado
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 16:26

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:27

Recebidos os autos do MP
05/02/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:10

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:10

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/01/2025 17:36

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
31/01/2025 15:19

Distribuído por sorteio
24/01/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/01/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:25

Documento Finalizado
25/10/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 00:00

Publicado em
14/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 16:33

Prazo
11/10/2024 09:56

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:15

Vista
10/10/2024 08:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
09/10/2024 13:44

Processo Cadastrado
07/10/2024 14:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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