TJSP - 1009850-24.2024.8.26.0292
1ª instância - 02 Civel de Jacarei
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009850-24.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Darci dos Santos - - Daiana Laurinda dos Passos - Denize Martins da Silva - 1) Fls. 247/249: recebo os embargos de declaração da parte requerida, pois tempestivos (fls. 259).
Deve ser provido o recurso, para sanar omissão da sentença.
Afinal, não houve deliberação sobre a tutela provisória concedida.
Assim, acolho os embargos para, complementando o ato judicial, deferir a revogação da tutela de urgência concedida, determinando a exclusão da averbação da propositura da ação na matrícula do imóvel.
Expeça-se mandado de averbação para o cancelamento. 2) Fls. 252/258: não podem ser admitidos os embargos de declaração opostos pela parte autora, pois estão ausentes os respectivos requisitos, previstos no art. 1.022 do CPC.
A argumentação apresentada não se refere a qualquer vício sanável por meio deste recurso.
Na verdade, a parte embargante busca alterar o mérito da decisão, o que é inadmissível.
A pretensão deve ser deduzida através do reclamo apropriado para revisão do ato judicial pela superior instância.
Assim, rejeito os embargos declaratórios.
Intime-se. - ADV: ANDREIA CAPUCCI (OAB 213130/SP), RICARDO MATTOS PINCHELLI (OAB 196105/SP), ANDREIA CAPUCCI (OAB 213130/SP) -
03/09/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:15
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
01/09/2025 10:48
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
23/08/2025 03:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/08/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 12:24
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 12:23
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 14:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/08/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 17:33
Julgada improcedente a ação
-
22/07/2025 08:43
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 09:28
Ato ordinatório
-
18/07/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 16:19
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 16:19
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 11:32
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 11:32
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 11:32
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 14:13
Conclusos para julgamento
-
06/05/2025 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 15:21
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 15:44
Ato ordinatório
-
08/04/2025 12:16
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 12:15
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 20:37
Juntada de Petição de Réplica
-
15/03/2025 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 19:52
Ato ordinatório
-
13/03/2025 19:46
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/03/2025 19:05
Juntada de Petição de contestação
-
07/03/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 12:44
Expedição de Mandado.
-
20/02/2025 07:37
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 11:03
Ato ordinatório
-
19/02/2025 10:57
Expedição de Carta.
-
18/02/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 06:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2025 12:07
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 21:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 16:44
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
22/01/2025 11:31
Conclusos para decisão
-
15/01/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2024 10:42
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 23:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 12:17
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 23:35
Juntada de Decisão
-
07/11/2024 23:35
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/10/2024 13:29
Mantida a Decisão Anterior
-
31/10/2024 11:49
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 17:31
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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16/10/2024 16:33
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 20:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/10/2024 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 13:53
Pedido de Assitência Indeferido
-
01/10/2024 10:15
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 18:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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