TJSP - 1042944-64.2025.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 19:10
Juntada de Petição de contestação
-
09/09/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1042944-64.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Fernando Francisco Antonio -
Vistos. 1.
Não há, na deliberação vergastada, qualquer omissão, obscuridade e/ou contradição intrínseca(s), de modo que estão ausentes as hipóteses legais previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil.
Eventual discordância da parte há de ser manifestada por meio do recurso processual adequado, ao seu tempo certo.
Daí porque nego provimento aos embargos de declaração opostos pela parte requerente Fernando Francisco Antonio (fls. 588/592), pois reside em bairro de classe média ("Belenzinho"), é CIRURGIÃO DENTISTA e recebe vencimentos brutos superiores a R$ 6.000,00 (conforme documentos fls. 593/595).
Assim, mantenho o indeferimento do pedido de concessão de gratuidade processual e REJEITO o diferimento do recolhimento das custas judiciais, conforme art. 5º, da Lei Estadual 11.608/03. 2-) Cumpra o autor o item 2 da decisão embargada (fls. 575/576), no prazo complementar de quinze (15) dias úteis. 3-) Em seguida, cite-se e intime-se a ré Fazenda do Estado. 4-) Em seguida, oferecida contestação, abra-se vista à parte contrária para apresentação de réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se. - ADV: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP) -
29/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 17:01
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 17:01
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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19/08/2025 16:05
Conclusos para decisão
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04/06/2025 18:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2025 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:20
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 09:48
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
16/05/2025 16:49
Conclusos para decisão
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16/05/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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