04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1029084-02.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ercilio Barbosa de Mereiles - Diante do exposto,JULGO IMPROCEDENTEa ação e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, afastam-se os encargos processuais e honorários derivados da sucumbência da Autora.

Horários periciais adiantados pelo Réu serão adimplidos pelo Estado e mediante a requisição de pequeno valor (RPV), em consonância com o REsp nº 1.823.402/PR, Tema nº 1044.

Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado.

Transitada em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais. - ADV: EDER APARECIDO DA SILVA (OAB 417720/SP)
03/09/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:19

Julgada improcedente a ação
29/07/2025 09:30

Conclusos para decisão
28/07/2025 16:28

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.
28/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2025 06:37

Suspensão do Prazo
06/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 15:41

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:22

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:51

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 01:47

Suspensão do Prazo
12/10/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 07:27

Expedição de Certidão.
28/08/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 11:48

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:55

Conclusos para despacho
03/08/2024 11:02

Expedição de Certidão.
02/08/2024 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 11:40

Juntada de Certidão
24/07/2024 08:40

Expedição de Carta.
24/07/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 15:48

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:47

Ato ordinatório
12/07/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:16

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 12:34

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:57

Expedição de Mandado.
26/06/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 11:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/06/2024 09:24

Conclusos para despacho
13/06/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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