04/09/2025 02:54

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003856-84.2025.8.26.0564/SP AUTOR: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TIRADENTESADVOGADO(A): KATHERINY PATRICIO ARGENTINI (OAB SP392030)ADVOGADO(A): VILENE LOPES BRUNO PREOTESCO (OAB SP105394) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Compulsando os autos, observo que o presente feito tem por objeto débitos condominiais oriundos do imóvel descrito na matrícula nº. 62.621 do 1º Registro de Imóveis local (1.13).

E, a partir de tal matrícula, vê-se que o bem se encontra registrado em nome de GUILHERME HORN, OSVALDO DEANGELO e MARLENE HORN DEANGELO, sendo que, em consulta ao sistema SNIPER, foi possível verificar inexistir notícia de falecimento de qualquer deles.

Acontece que nenhum dos proprietários registrais foi incluído no polo passivo da demanda; em seu lugar, constou o ESPÓLIO DE IVONE LARUCCI FRANCISCO que, a partir da procuração colacionada aos autos (1.12), atuava como procuradora de GUILHERME, tendo lhe sido outorgados poderes para vender, ceder, transferir, gerir e admistrar o bem originador do débito condominial.

Não foi apresentado, observe-se, qualquer outro instrumento contratual que esclareça a relação da falecida com o bem, tal como promessa de compra e venda, escritura não levada a registro ou outro documento que o valha.

Nesse diapasão, é de se destacar que, como mera procuradora de um dos coproprietários registrais, IVONE não teria legitimidade para figurar no polo passivo da presente demanda.

Desta forma, alternativamente, deve a parte requerente, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial para: a) Esclarecer e demonstrar documentalmente a relação jurídica havida entre IVONE e o apartamento 98 do CONDOMÍNIO, bem como esclarecer e demonstrar se há processo de inventário e partilha em curso ou indicar nominalmente os herdeiros da de cujus; b) Adequar o polo passivo do feito para que nele conste quem tem legitimidade passiva ad causam para responder pelo débito aqui tratado.

Sem prejuízo, em relação aos débitos incluídos na planilha de cálculo (1.6) vencidos em 2018 e 2019, deve ser esclarecido se ocorreu a interrupção do prazo prescricional entre o vencimento e o ajuizamento deste feito.

Caso não tenha sido efetivamente interrompido o prazo em relação a ambos, deve o montante correspondente ser decotado do débito aqui cobrado. Com a emenda, venham os autos conclusos para as devidas deliberações.

Na inércia, venham os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

São Bernardo do Campo, 02 de setembro de 2025.
02/09/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:14

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 08:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 44238, Subguia 43655 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 854,58
25/08/2025 17:38

Link para pagamento - Guia: 44238, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=43655&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
25/08/2025 17:38

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TIRADENTES - Guia 44238 - R$ 854,58
25/08/2025 17:36

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030502-39.2011.8.26.0000

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Antonio Jose Alves

Advogado: Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2011 14:21

Exibir Processo

Processo nº 1027326-38.2025.8.26.0002

Milena Mayara Silva Moreira

Viacao Catarinense LTDA

Advogado: Eduardo Rodrigues da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 20:02

Exibir Processo

Processo nº 0019624-98.2025.8.26.0506

Espolio de Janete Ribas

Fernando Saran Solon

Advogado: Jose Maria da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2016 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0020203-66.2012.8.26.0000

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Carla Bearzi

Advogado: Edvar Soares Ciriaco

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2012 11:43

Exibir Processo

Processo nº 4003812-65.2025.8.26.0564

Igor de Lima Fuentesal Barbosa

Jetsmart Airlines SPA

Advogado: Daniel Jone Aragao Ribeiro Matos Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 15:07

Exibir Processo