TJSP - 1000781-27.2023.8.26.0025

1ª instância - Vara Unica de Angatuba

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Polo Ativo

Partes

ALESSANDRO ALVES BRUCEIZ

CPF *60.***.*77-42

AGRICIO AGNALDO BORTOTTI

CPF *67.***.*89-70

PRISCILA DE SOUZA LEME

CPF *11.***.*00-48

SERGIO FERREIRA DA SILVA

CPF *41.***.*15-27

NIVALDO DE SOUSA

CPF *22.***.*91-43

JOAO BATISTA NETO

CPF *66.***.*22-06

JOBSON DELMO MARIANO

CPF *18.***.*33-56

Advogados

MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 217992/SP

CPF *84.***.*61-31

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

CIAF - CENTRO INT. DE APOIO FIN. DA POL. MIL. DO EST. DE SAO PAULO

CNPJ: 04.198.514/0134-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2025 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2024 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2024 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2024 07:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/10/2024 07:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/10/2024 07:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/10/2024 07:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/10/2024 22:35

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2024 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2024 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2024 10:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2024 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2024 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 09:42

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2024 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 16:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 05:38

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 06:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/12/2023 06:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/12/2023 07:44

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 10:51

    Embargos de Declaração Juntados

  • 30/11/2023 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:47

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2023 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 14:06

    Ofício Juntado

  • 24/11/2023 14:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/10/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 06:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/09/2023 06:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/09/2023 06:00

    AR Positivo Juntado

  • 27/09/2023 10:22

    Petição Juntada

  • 27/09/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 09:40

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2023 14:11

    Petição Juntada

  • 18/09/2023 16:00

    Carta de Intimação Expedida

  • 18/09/2023 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB 217992/SP) Processo 1000781-27.2023.8.26.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Agricio Agnaldo Bortotti, Alessandro Alves Bruceiz, Priscila de Souza Leme, João Batista Neto, Jobson Delmo Mariano, Sergio Ferreira da Silva, Nivaldo de Sousa -

    Vistos.

    Defiro o benefício da justiça gratuita.

    Anote-se.

    Trata-se de cumprimento de sentença individual tirado de Mandado de Segurança Coletivo distribuído sob n. 1001391-23.2014.8.26.0053, que tramitou junto a 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP, movida pela Associação dos Oficiais Militares do Estrado de São Paulo em face do Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar.

    Recebo a inicial e determino a citação do executado para que, nesta fase de liquidação de sentença, providenciem a vinda aos autos da ficha financeira referente ao exequente no prazo de 30 (trinta) dias, referente aos 60 (sessenta) meses anteriores à impetração do mandado de segurança coletivo.

    No mesmo prazo, em cumprimento ao julgado, apostilar em favor o exequente, de forma que o Adicional de Local de Exercício (ALE) passe a integrar 100% (cem por cento) no salário base (padrão), com efeitos pecuniários reflexos no RETP e nos adicionais temporais.

    No mesmo prazo, poderão os executados apresentar contestações (Art. 511 do Código de Processo Civil).

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:52

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 00:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 09:32

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:44

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2023 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 07:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/06/2023 07:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/06/2023 11:01

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 08/06/2023 15:30

    Petição Juntada

  • 03/06/2023 15:10

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 02/06/2023 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 13:10

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2023 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2023 12:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2023 12:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:41

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 14:33

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/05/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 11:31

    Embargos de Declaração Juntados

  • 17/05/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2023 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 17:47

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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