TJSP - 1500444-80.2023.8.26.0574
1ª instância - 02 Cumulativa de Cerqueira Cesar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:59
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 08:29
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 08:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/08/2025 08:22
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 06:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500444-80.2023.8.26.0574 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - FRANCISCO WELLINGTON BARROS FERREIRA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER o réu FRANCISCO WELLINGTON BARROS FERREIRA da suposta prática do delito capitulado no art. 311, §2º, inciso III, do Código Penal, por insuficiência do conjunto probatório, com fulcro no art. 386, inc.
VII, do Código de Processo Penal.
A despeito da prolação de sentença absolutória, a liberação do veículo em questão ficará condicionada à apresentação do documento pertinente à sua propriedade e à regularização administrativa de todos os aspectos em desconformidade.
Nada mais sendo requerido, efetuadas as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
P.I.C. - ADV: CRISTIANE APARECIDA FERREIRA SOUZA (OAB 273493/SP) -
25/08/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:26
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
-
22/08/2025 09:26
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2025 01:47
Suspensão do Prazo
-
11/08/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2025 10:51
Juntada de Mandado
-
06/08/2025 10:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2025 10:50
Juntada de Mandado
-
29/07/2025 09:11
Expedição de Mandado.
-
29/07/2025 08:57
Expedição de Mandado.
-
29/07/2025 08:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2025 08:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2025 08:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/07/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 11:03
Juntada de Certidão
-
16/07/2025 11:01
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 10:59
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 10:52
Expedição de Ofício.
-
16/07/2025 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 20:45
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 08:30
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 00:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2025 10:03
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 03:00:00, 2ª Vara.
-
14/07/2025 09:58
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 13:07
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 13:41
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 11:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/06/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 11:00
Juntada de Ofício
-
10/06/2025 17:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2025 17:31
Juntada de Mandado
-
27/05/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 22:38
Expedição de Ofício.
-
26/05/2025 10:47
Evoluída a classe de 279 para 10943
-
26/05/2025 10:44
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 21:12
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 14:47
Recebida a denúncia
-
23/05/2025 11:46
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 09:17
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 20:16
Juntada de Petição de Denúncia
-
21/05/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2025 12:01
Juntada de Ofício
-
03/05/2025 01:04
Suspensão do Prazo
-
07/03/2025 12:35
Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
-
01/11/2024 07:51
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 12:31
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 12:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/10/2024 22:13
Suspensão do Prazo
-
19/10/2024 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 15:17
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 08:09
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 08:08
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 08:33
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 08:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2024 08:27
Evoluída a classe de 279 para 10943
-
25/09/2024 21:24
Expedição de Ofício.
-
24/09/2024 18:13
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
24/09/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 17:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2024 17:17
Juntada de Mandado
-
26/08/2024 15:53
Expedição de Mandado.
-
09/08/2024 22:31
Expedição de Certidão.
-
03/08/2024 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 15:40
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2024 02:10:00, 2ª Vara.
-
31/07/2024 15:51
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 08:59
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2024 11:25
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 08:43
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 08:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2024 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2024 06:35
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 21:59
Concedida a Dilação de Prazo
-
09/05/2024 11:37
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 13:42
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2024 17:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/04/2024 16:49
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 16:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/04/2024 04:29
Suspensão do Prazo
-
05/04/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 15:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2024 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 18:39
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 17:34
Expedição de Mandado.
-
15/03/2024 17:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2024 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2024 21:35
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 20:32
Concedida a Dilação de Prazo
-
13/03/2024 16:06
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 14:13
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 08:39
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 08:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 09:05
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 08:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2024 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2024 06:32
Expedição de Certidão.
-
14/01/2024 00:23
Concedida a Dilação de Prazo
-
12/01/2024 11:57
Conclusos para decisão
-
11/01/2024 07:35
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 13:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2024 08:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/01/2024 08:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/01/2024 08:15
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/01/2024 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/01/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/12/2023 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/12/2023 10:27
Expedição de Certidão.
-
20/12/2023 21:38
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2023 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 12:59
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2023 12:56
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2023 12:48
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2023 12:40
Expedição de Alvará.
-
20/12/2023 12:18
Expedição de Certidão.
-
20/12/2023 12:06
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
20/12/2023 12:06
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
20/12/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
20/12/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 08:58
Expedição de Certidão.
-
20/12/2023 08:58
Expedição de Certidão.
-
20/12/2023 08:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
20/12/2023 08:42
Mudança de Magistrado
-
20/12/2023 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 06:47
Juntada de Certidão
-
20/12/2023 06:47
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2023 01:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
20/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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