07/09/2025 06:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1090932-52.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Jose Airton de Souza -

Vistos. 1.

Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, bem como eventual renúncia ao valor excedente, para viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que expressamente manifestada. 2.

Tendo em vista a alteração no sistema de controle dos Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a solicitação de expedição do ofício requisitório diretamente à Entidade Devedora, em 15 (quinze) dias, observando-se as diretrizes fixadas pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça, que delegou aos procuradores e advogados a responsabilidade pela adequação do pedido em formato digital. 3.

No cadastramento do incidente, a parte interessada deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4.

Instaurado o procedimento incidental, deverão estes autos aguardar o transcurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período considerado suficiente para conclusão da tramitação do incidente. 5.

As petições relativas à obrigação de pagar homologada deverão ser protocoladas no incidente processual.

Apenas aquelas atinentes à obrigação de fazer, se houver, serão processadas nos autos principais, em benefício da organização e da celeridade da execução.

Intimem-se. - ADV: ROSEMEIRE SOUZA GENUINO (OAB 188607/SP)
27/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:43

Homologado o Cálculo
26/08/2025 18:00

Conclusos para despacho
10/08/2025 04:55

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
28/07/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:44

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/06/2025 11:56

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/01/2025 23:11

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/01/2025 09:49

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões
09/01/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 22:37

Expedição de Certidão.
07/01/2025 22:37

Recebido o recurso
27/12/2024 09:49

Conclusos para despacho
27/12/2024 09:36

Conclusos para decisão
25/11/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 02:31

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:14

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 11:57

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:51

Julgada Procedente a Ação
22/10/2024 13:27

Conclusos para julgamento
22/10/2024 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.
02/09/2024 03:30

Suspensão do Prazo
12/08/2024 21:01

Expedição de Certidão.
03/08/2024 11:56

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 22:48

Expedição de Certidão.
01/08/2024 21:34

Expedição de Mandado.
01/08/2024 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 14:58

Conclusos para decisão
22/07/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 08:04

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:57

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 15:38

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/06/2024 14:45

Conclusos para decisão
03/06/2024 09:40

Conclusos para julgamento
18/05/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 17:20

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 12:53

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 12:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/02/2024 13:32

Conclusos para julgamento
15/01/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
11/01/2024 12:02

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 20:05

Expedição de Certidão.
09/01/2024 18:37

Expedição de Mandado.
09/01/2024 14:10

Recebida a Petição Inicial
09/01/2024 09:50

Conclusos para decisão
30/12/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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