26/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006407-50.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aenise Ferreira - Qualicorp Administradora de Beneficios Sa, -

Vistos.

Fls. 231/232.

Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela requerida contra a sentença de fls. 225/227, aduzindo que ela padece de omissão, na medida em que não constou expressamente a revogação da tutela de urgência concedida.

Manifestação da embargada (fls. 236/238). É o relatório.

DECIDO.

Recebo os embargos, posto tempestivos, e os ACOLHO, uma vez que, de fato, na sentença não constou manifestação expressa à revogação da tutela de urgência.

Ocorre que, com a improcedência da ação, automaticamente fica revogada a tutela outrora deferida.

De qualquer forma, passa o dispositivo a apresentar a seguinte redação: "Ante o exposto e do mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação ajuizada por Aenise Ferreira contra Qualicorp Administradora de Benefícios S/A.

Revogo a tutela de urgência.

Por força da sucumbência, condeno a autora no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária que arbitro em 10% do valor da causa atualizado.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C".

No mais, persiste a sentença tal como lançada.

Int. - ADV: ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), MARCELO CREMASCO GARCIA (OAB 274858/SP)
25/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:44

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2025 18:37

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:23

Conclusos para despacho
25/05/2025 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:37

Julgada improcedente a ação
12/05/2025 09:34

Conclusos para julgamento
14/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:20

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:18

Juntada de Petição de Réplica
12/12/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 15:03

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 10:47

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 12:48

Conclusos para decisão
15/10/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 04:21

Juntada de Certidão
04/10/2024 04:21

Juntada de Certidão
03/10/2024 08:56

Expedição de Carta.
03/10/2024 08:56

Expedição de Carta.
26/09/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 11:33

Conclusos para decisão
23/08/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:33

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:26

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:53

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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