TJSP - 0005485-17.2003.8.26.0053

1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

EGOM PARTICIPACOES S/C LTDA

CNPJ: 48.608.004/0001-83

Advogados

GILSON MARCOS DE LIMA

OAB: 98747/SP

CPF *91.***.*64-72

FABIANA FELIPE BELO

OAB: 158773/SP

CPF *79.***.*62-30

HAROUDO RABELO DE FREITAS

OAB: 133290/SP

CPF *37.***.*56-62

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005485-17.2003.8.26.0053 (053.03.005485-3) - Mandado de Segurança Cível - Contratos de Consumo - Egom Participações S/c Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

    Vistos.

    Defiro o prazo suplementar de 30 dias para que a Municipalidade informe o cumprimento da decisão.

    Decorridos, tornem os autos conclusos Int. - ADV: GILSON MARCOS DE LIMA (OAB 98747/SP), FABIANA FELIPE BELO (OAB 158773/SP), HAROUDO RABELO DE FREITAS (OAB 133290/SP), ÉRIKA MAYUMI KAWATA DA SILVEIRA (OAB 456958/SP)

  • 18/09/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 10:58

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 15/08/2025 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 17:01

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 11:09

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2025 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 15:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2025 07:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2025 10:00

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2024 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2024 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 02:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2024 10:06

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2024 09:56

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 03:38

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2023 00:35

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 10:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 08:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 12:07

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2023 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 02:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 16:00

    Ato ordinatório

  • 27/01/2023 07:13

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/12/2022 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/12/2022 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2022 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 13:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/08/2022 11:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/08/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2022 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 10:43

    Decisão

  • 27/08/2021 15:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/02/2021 16:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 17/12/2020 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2020 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2020 15:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/03/2020 18:35

    Decisão

  • 09/03/2020 11:14

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2019 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2019 10:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/10/2019 17:43

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

  • 02/10/2019 09:45

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 17:45

    Decisão

  • 06/08/2019 09:25

    Proferido Despacho

  • 05/08/2019 15:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/05/2019 13:30

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2018 12:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/10/2018 14:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/09/2018 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2018 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2018 16:22

    Proferido Despacho

  • 26/07/2018 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2018 16:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/05/2018 15:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 20/04/2018 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2018 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2017 12:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/03/2017 12:36

    Proferido Despacho

  • 03/10/2016 17:17

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2016 10:44

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2014 11:23

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/03/2003 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2003

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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