28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0105200-02.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Petição Cível - Barretos - Impetrante: Gabriel Henrique Alves - Impetrado: Rio das Pedras Country Club - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

RECURSO INOMINADO.

INTERPOSIÇÃO POR PETIÇÃO PROTOCOLADA DIRETAMENTE NO COLÉGIO RECURSAL.

INADEQUAÇÃO.

EQUÍVOCO NO PROCEDIMENTO.

PETIÇÃO NÃO APRESENTADA NO JUÍZO DE ORIGEM.

AUSÊNCIA DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

INOBSERVÂNCIA DO ART. 42 DA LEI 9.099/95.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mário Rodrigues de Paula Junior (OAB: 519371/SP) - Renato de Souza Sant'ana (OAB: 106380/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:55

Prazo
27/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 11:58

Julgado Virtualmente
26/08/2025 13:40

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 08:52

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:03

Distribuído por sorteio
08/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:06

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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