10/03/2025 20:13

Arquivado Provisoramente
10/03/2025 20:13

Expedição de Certidão.
20/02/2025 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2025 12:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/02/2025 21:12

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 22:10

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:53

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:06

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2024 11:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2024 10:18

Conclusos para despacho
05/12/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/11/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 22:26

Conclusos para despacho
18/11/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:03

Juntada de Ofício
21/10/2024 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:11

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:43

Conclusos para despacho
11/07/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:29

Juntada de Ofício
02/07/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 13:45

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:25

Expedição de Ofício.
03/11/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 00:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:20

Conclusos para despacho
26/10/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 22:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 20:00

Conclusos para despacho
30/08/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:34

Expedição de Ofício.
30/08/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 0004649-93.2022.8.26.0565 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Exectdo: Feligar Comercio de Materiais para Construcao Ltda - ME -

Vistos.

Fls.126/127: Indefiro o pedido de bloqueio e transferência de supostos créditos com emissoras de cartão de crédito, à falta de prova da sua existência e da dificuldade de operacionalização e que se mostrou ineficaz em outros processos em trâmite nesta Vara, onde foi deferida.

Quanto à solicitação de impedimento de acesso de linhas de crédito, conquanto seja, de fato, completamente pertinente o inconformismo da requerente com o agir da requerida, o requerimento deve ser indeferido, porquanto o pedido formulado não se coaduna com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Embora o artigo 139 do Código de Processo Civil inovou permitindo ao juiz "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária", acredita esse Juízo que os pedidos visando impedimento de acesso a linha de crédito por conta de inadimplência civil, ainda que o débito tenha caráter alimentar, não têm o condão de buscar a satisfação do crédito.

Oficie-se à Secretaria da Fazenda Estadual para que efetue o bloqueio de eventuais créditos da executada referente ao Programa da Nota Fiscal Paulista, até o limite do débito exequendo.

P.Int.
24/08/2023 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 08:59

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:30

Juntada de Ofício
07/08/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 22:43

Conclusos para despacho
14/07/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2023 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito
06/07/2023 16:30

Conclusos para despacho
15/04/2023 15:41

Juntada de Ofício
15/04/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
15/04/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
15/04/2023 15:37

Protocolizada Petição
05/04/2023 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/03/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 10:35

Expedição de Ofício.
20/03/2023 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2023 07:13

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 01:19

Conclusos para despacho
17/03/2023 16:04

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 22:09

Conclusos para despacho
01/02/2023 14:02

Expedição de Certidão.
31/01/2023 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 09:13

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 11:34

Expedição de Certidão.
16/11/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2022 22:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 11:35

Expedição de Certidão.
27/10/2022 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 15:49

Conclusos para despacho
20/10/2022 15:04

Expedição de Certidão.
20/10/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 09:20

Conclusos para despacho
19/10/2022 09:19

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/10/2022 09:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2016

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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