TJSP - 1030121-40.2023.8.26.0114

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

ELENICE MARIA SANQUETA

CPF *41.***.*34-01

Advogados

STEFANO RIBEIRO FERRI

OAB: 434471/SP

CPF *18.***.*67-42

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 354990/SP

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 22:24

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2024 22:23

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2024 22:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2024 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 01:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2024 15:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/02/2024 18:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2024 18:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/12/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 12:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 12:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2023 09:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2023 16:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/11/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 09:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/09/2023 11:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Stefano Ribeiro Ferri (OAB 434471/SP) Processo 1030121-40.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elenice Maria Sanqueta - Reqda: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por ELENICE MARIA SANQUETA em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR a requerida ao pagamento do importe de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, devidamente acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a prolação da sentença e de juros de mora de 1% ao mês a partir desde a citação.

    Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.

    No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, o valor do preparo deverá ser calculado de acordo com as informações disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, especificamente, no item 12 (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria), com recolhimento pela guia DARE, somado às despesas previstas no Comunicado CG 1530/2021, que deverão ser recolhidas pela guia FDT (em caso de cartas)e pela guia GRD (em caso de mandados).

    Assim, o valor do recolhimento corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor da causa atualizado, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença e atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

    Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de sentença condenatória; observado o recolhimento mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligencias do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc).

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, ressaltando-se aINEXISTÊNCIA de intimação ou prazo para complementação do valor do preparo, nos termos do art. 41, § 1º da Lei 9099/95.

    Ademais, deverá ser computado o valor de cada UFESP vigente no ano do recolhimento, sendo para o exercício de 2023, o valor da UFESP de R$ 34,26.

    Eventual requerimento pelo benefício da justiça gratuita fica prejudicado nesta fase processual,poiso acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas(art. 54).

    O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias a contar desta data (art. 42 da Lei 9.099/95), observando-se o valor mínimo de recolhimento referente ao preparo.

    A alteração no endereço deve ser comunicada imediatamente ao Juízo sob pena de reputarem-se eficazes as intimações feitas ao local anteriormente indicado nos termos do art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95.

    Se não houver cumprimento espontâneo da condenação, o credor deverá apresentar demonstrativo atualizado de seu crédito e peticionar para o início do cumprimento da sentença na forma de incidente deste processo.

    Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações.

    P.I.C.

  • 23/08/2023 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 18:16

    Julgado procedente o pedido

  • 21/08/2023 16:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 16:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2023 04:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 08:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 06:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2023 05:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/07/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 17:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 14:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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