15/09/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 14:10

Conclusos para despacho
11/09/2025 12:19

Juntada de Petição de Réplica
11/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 19:15

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 22:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:23

Expedição de Mandado.
26/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002224-02.2025.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Sonila Rangel Bertolino Lucio - - Erica Macedo Oliveira Cardoso -

Vistos.

O feito deve ser processado pelo Juizado Especial da Fazenda Pública.

Nos termos do Enunciado nº 30 do II FOJESP, em se tratando de matéria exclusivamente de direito, não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível.

Amoldando-se este feito ao disposto no enunciado transcrito, deixo de designar audiência (art. 16 da Lei 9.099/95) para determinar a citação da ré, através do Portal Eletrônico, observados os procedimentos contidos no Comunicado Conjunto 508/2018, para apresentação de contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se que a contagem do decurso de prazo para contestação deve ser observada da efetiva ciência da Fazenda, nos termos do Enunciado Cível nº 13 do referido Fórum Apresentada a resposta pela ré, manifeste-se o autor em réplica, em 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para sentença.

Int. - ADV: VANESSA DE FÁTIMA ZANETTI (OAB 321215/SP), VANESSA DE FÁTIMA ZANETTI (OAB 321215/SP)
25/08/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/08/2025 11:11

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:50

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:17

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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