01/09/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001359-57.2024.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Tiago Barbosa -

Vistos.

Ante a concordância da parte autora acerca do cumprimento da obrigação de forma administrativa, julgo extinta a obrigação, nos termos do artigo 526, § 3°, do CPC.

Arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação correspondente.

Intime-se a Fazenda Pública pelo portal eletrônico.

Intime-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
29/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:07

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 07:21

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 09:52

Conclusos para despacho
16/07/2025 17:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/11/2024 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/11/2024 12:55

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 21:20

Juntada de Petição de Contra-razões
12/11/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:26

Recebido o recurso
11/11/2024 07:38

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:24

Conclusos para decisão
01/11/2024 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/08/2024 09:47

Conclusos para julgamento
01/08/2024 16:17

Juntada de Petição de Réplica
19/07/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 15:19

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 16:38

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:32

Expedição de Mandado.
11/07/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 19:18

Determinada a citação
04/07/2024 11:30

Conclusos para despacho
02/07/2024 12:11

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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