09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1006334-70.2024.8.26.0526; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SERGIO; Fórum de Salto; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006334-70.2024.8.26.0526; Garantias Constitucionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rene de Oliveira Vidal; Advogado: Luciano Nogueira dos Santos (OAB: 276810/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:38

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:12

Expedido Termo de Intimação
08/09/2025 12:59

Distribuído por sorteio
08/09/2025 08:25

Processo Cadastrado
04/09/2025 16:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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