11/09/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:21

Expedição de Mandado.
28/08/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506642-45.2019.8.26.0099 - Execução Fiscal - Impostos - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Cristina Grinberg da Silva - - Edson Isidoro da Silva e outro -

Vistos.

Cuida-se de execução fiscal ajuizada pela Prefeitura Municipal de Bragança Paulista em face de Edson Isidoro da Silva, Cristina Grinberg Cerp e Esdras Grinberg para o recebimento das CDAs nº 67802/2016, 3452/2017, 67803/2016, 3453/2017, 57642/2018, 11751/2019 e 57643/2018, no valor de 11.758,95 para outubro de 2019, referente ao IPTU e à Taxa de Coleta de Lixo dos exercícios de 2015 a 2017.

Devidamente intimados, decorreu o prazo para os executados comprovarem o pagamento da dívida (fls. 39).

Em maio de 2021 foi realizada penhora on-line no valor de R$ 8.217,66 contra o coexecutado Edson e no valor de R$ 2.931,34 contra a coexecutada Cristina (fls. 56/58).

O executado Edson requereu habilitação nos autos a fls. 42.

Planilha de cálculos a fls. 62.

Já a executada Cristina impugnou a penhora a fls. 63/65.

Manifestação da exequente a fls. 90/91.

A decisão de fls. 92 deferiu o desbloqueio do valor de R$ 2.931,34, o que ocorreu a fls. 97.

Planilha de cálculos a fls. 104.

A exequente comunicou a fls. 110 o parcelamento da dívida, celebrado em janeiro de 2023.

Em novembro do mesmo ano, a fls. 137, requereu a expedição de mandado de levantamento do valor bloqueado nos autos, bem como nova penhora on-line em razão do rompimento do acordo.

Penhora on-line, em setembro de 2024, sendo transferido para conta judicial vinculada aos autos os valores de R$ 8.202,15 em face de Edson Isidoro, R$ 1.927,88 em face de Esdras e R$ 1.927,88 em face de Cristina (fls. 159/167).

Planilha de cálculos a fls. 158.

Intimação do coexecutado Edson da penhora de valores a fls. 169.

Após o levantamento do primeiro bloqueio, a exequente apontou a fls. 177/182 o saldo remanescente.

Planilha de cálculos a fls. 193. É o relatório do necessário.

DECIDO. 1- Cumpra-se a decisão de fls. 194/195 (expedição de MLE do valor incontroverso - fls. 169 constrição efetuada contra o executado Edson). 2- Fica a executada Cristina intimada, na pessoa de sua advogada, da penhora de valores (fls. 186). 3- Intime-se Esdras, via mandado, da penhora realizada (fls. 185). 4- Decorrido o prazo para oposição de eventuais embargos, itens 2 e 3, deixo desde já deferida a expedição de novo mandado de levantamento a favor da exequente do saldo suficiente para quitação da dívida. 5- Oportunamente, tornem para deliberação acerca de eventual devolução de valor remanescente nos autos.

Intime-se. - ADV: NEWTON FLÁVIO DE PRÓSPERO FILHO (OAB 310328/SP), ANDRÉA SIMONE NG MANRIQUE (OAB 202581/SP), JONAS AMARAL GARCIA (OAB 277478/SP)
27/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:56

Realizado Cálculo de Liquidação
26/08/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 13:41

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:41

Juntada de Ofício
30/04/2025 16:41

Juntada de Ofício
26/02/2025 18:59

Expedição de Certidão.
17/10/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:29

Juntada de Ofício
15/10/2024 14:29

Juntada de Ofício
30/09/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 07:44

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:09

Realizado Cálculo de Liquidação
24/09/2024 14:54

Juntada de Mandado
24/09/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 14:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/08/2024 18:24

Bloqueio/penhora on line
21/08/2024 14:39

Conclusos para decisão
08/05/2024 17:02

Conclusos para despacho
12/11/2023 05:57

Suspensão do Prazo
08/11/2023 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 18:38

Expedição de Certidão.
31/10/2023 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2023 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2023 14:26

Expedição de Carta.
24/02/2023 15:33

Realizado Cálculo de Liquidação
23/02/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 12:02

Expedição de Certidão.
18/10/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2022 15:04

Realizado Cálculo de Liquidação
27/06/2022 12:56

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 13:51

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 02:44

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021 17:34

Decisão
25/10/2021 21:22

Conclusos para decisão
06/07/2021 12:06

Conclusos para despacho
29/06/2021 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 16:18

Expedição de Certidão.
11/06/2021 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
10/06/2021 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 17:05

Realizado Cálculo de Liquidação
29/05/2021 11:49

Expedição de Certidão.
28/05/2021 17:19

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 15:56

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 17:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/12/2020 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2020.
29/05/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2020 19:21

Expedição de Carta.
12/05/2020 19:21

Expedição de Carta.
12/05/2020 19:21

Expedição de Carta.
08/05/2020 10:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/05/2020 12:57

Conclusos para decisão
04/05/2020 11:39

Expedição de Certidão.
03/03/2020 09:23

Recebida a Emenda à Inicial
27/02/2020 13:45

Conclusos para decisão
19/12/2019 19:09

Juntada de Certidão
19/12/2019 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 16:47

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2019 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2019 12:14

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 14:53

Conclusos para despacho
17/10/2019 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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