01/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001563-93.2024.8.26.0032 (processo principal 1019094-15.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Heloisa Dias Pavan Ferreira - Markus Martinez Nogueira Cobra Salomao -

Vistos. 1.

Defiro a realização de diligências por meio do sistema informatizado visando a encontrar valores ou bens passíveis de penhora,como requerido.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Markus Martinez Nogueira Cobra Salomao Valor atualizado: R$ 12.311,76 2.

Considerando a regra contida no art. 835, caput, I, do Código de Processo Civil, segundo a qual a penhora recairá preferencialmente sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, e a regra do art. 835, § 1º, do mesmo Código, segundo a qual a penhora em dinheiro é prioritária, bem como que o devedor foi citado e/ou intimado e não pagou ou efetuou depósito judicial nestes autos, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, pelo sistema Sisbajud (Código de Processo Civil, art. 854). 3.

Recolhidas as taxas, não se tratando de credor beneficiário da gratuidade da Justiça, e sem dar ciência à parte contrária, providencie o cartório o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 4.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes o cartório deverá providenciar o cancelamento e liberação de eventual indisponibilidade excessiva, o que desde já determino de ofício. 5.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime(m)-se o(s) devedor(es), na pessoa de seus advogados ou pessoalmente por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar eventual impenhorabilidade das quantias bloqueadas, ou que ainda subsiste indisponibilidade excessiva (Código de Processo Civil, art. 854, § 3º, I e II). 6.

Havendo essa manifestação do executado, dê-se vista ao exequente, pelo mesmo prazo e, após, conclusos com urgência. 7.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, o que deverá ser certificado, a indisponibilidade fica convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, e o cartório deverá requisitar da instituição financeira depositária, pelo sistema Sisbajud, a transferência da quantia bloqueada para conta judicial vinculada ao juízo da execução (Código de Processo Civil, art. 854, § 5º). 8.

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 9.

Não sendo o caso de bloqueio de ativos, ou se este restar infrutífero, defiro desde logo a pesquisa de veículos, pelo sistema Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, pelo sistema Infojud, devendo esta ser juntada aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas, nos termos do artigo 121-B e artigo 1.263, § 1º, ambos das NSCGJ, e artigo 189, inciso I, do CPC. 10.

A pesquisa de bens imóveis, pelo sistema ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade.

Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. 11.

Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. 12.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, e não havendo bens penhoráveis, cls. para suspensão, com fundamento no art. 921, III, do CPC.

Int. - ADV: HELOISA DIAS PAVAN FERREIRA (OAB 227466/SP), JOSE EUGENIO ROMERA (OAB 51033/SP)
29/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/08/2025 16:16

Bloqueio/penhora on line
20/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:54

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:52

Processo Desarquivado Com Reabertura
31/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:20

Arquivado Provisoriamente
30/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
04/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:51

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
24/01/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 10:43

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 15:10

Decisão Determinação
26/07/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 14:06

Conclusos para despacho
21/06/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:26

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 12:40

Conclusos para despacho
26/02/2024 12:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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