01/09/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1115170-57.2024.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - A Firma Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - Banco Bradesco S.A. - Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença a prova documental produzida nestes autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em ônus de sucumbência ante a inexistência de lide.

Por se tratar de regular exercício do direito constitucional de ação, sem relevantes abusos, deixo de condenar a autora às penas de litigância de má-fé.

Por se tratar de processo digital, os interessados poderão proceder à geração de arquivo digital ou à impressão de todas as páginas, com os mesmos efeitos da entrega de que cuida o art.383, § único, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal de Justiça 38ª Câmara de Direito Privado, por prevenção.

Como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da causa (Art. 698, II, das NSCGJ e Art. 4º, II, da Lei nº 11.608/03, alterado pela Lei nº 11.855/15).

Na hipótese de se processar nos mesmos autos mais de um recurso, cada recorrente deverá recolher por inteiro seu respectivo preparo (Art. 698, §4º das NSCGJ).

Conforme disposto no art. 1.275, §3º, das NSCGJ, em caso de existência de mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, a parte apelante deverá providenciar o recolhimento referente à(s) prova(s) material(ais) anexada(s) ao processo, inclusive mídia(s) de audiência, utilizando a guia do FEDTJ, código 110-4, observando, para tanto, o valor indicado no artigo 3º do Provimento CSM nº 2.516/2019 (DJE, 02/08/2019, Caderno Administrativo, Pág. 02).

Com o trânsito em julgado, proceda a serventia conforme o Comunicado CG nº 2199/2021, com a revisão das guias DARE juntadas aos autos, anote-se a extinção do processo e arquivem-se-os autos, com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB 63313/PR), TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP)
29/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:34

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 16:58

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:59

Conclusos para despacho
23/07/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 14:54

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:03

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:50

Ato ordinatório
16/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 22:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 20:24

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:50

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:15

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/01/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/01/2025 16:51

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:40

Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2024 17:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 13:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/10/2024 11:52

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:03

Conclusos para despacho
23/09/2024 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 21:18

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
09/09/2024 13:08

Conclusos para decisão
06/09/2024 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2024 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2024 11:10

Recebidos os autos do Outro Foro
05/09/2024 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/09/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2024 10:49

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 11:08

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 15:14

Conclusos para despacho
19/07/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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