29/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016988-94.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Angélica Semidamori Gozzani Tozeti - Fast Shop S.a. - - Motorola Industrial Ltda -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, no entanto, no mérito, merecem ser rejeitados.

O teor da peça processual demonstra, por si só, que a parte deseja alterar o quanto decidido, em manifesto caráter infringente do qual os presentes embargos estão excluídos, uma vez que seu âmbito é restrito: visam a suprir omissão, aclarar ponto obscuro ou, ainda, eliminar contradição eventualmente existente na decisão.

Na hipótese, a decisão foi clara, analisando suficientemente todas as questões postas em juízo, motivo pelo qual se conclui que as alegações da embargante possuem caráter nitidamente infringente.

A irresignação da parte embargante desafia recurso próprio.

Ressalte-se que o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses, mormente quando essa argumentação não tenha o condão de modificar as conclusões que embasaram a decisão, o que é o caso dos autos.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se. - ADV: MARCEL REGIS VALENTE DA SILVA (OAB 53598/DF), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), MARCEL RÉGIS VALENTE DA SILVA (OAB 515976/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP)
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/08/2025 12:11

Conclusos para decisão
17/07/2025 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 20:02

Julgada improcedente a ação
26/06/2025 16:00

Conclusos para julgamento
06/05/2025 22:15

Suspensão do Prazo
17/04/2025 18:00

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2025 14:35

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 02:35:27, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
31/03/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:50

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 14:02

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 06:14

Juntada de Certidão
26/06/2024 06:14

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:24

Expedição de Carta.
25/06/2024 14:23

Expedição de Carta.
25/06/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 17:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/06/2024 08:15

Conclusos para decisão
24/06/2024 08:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/06/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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