TJSP - 0006808-57.2019.8.26.0292
1ª instância - 12º-Gabinete de Trabalho do Desembargador - Jose Luiz Monaco da Silva
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006808-57.2019.8.26.0292 (processo principal 0009323-46.2011.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Condomínio Residencial Jardim Luiza -
Vistos.
Diante do teor das petições e documentos retro, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença - obrigação de fazer, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Honorários sucumbenciais não devidos neste incidente porque houve o cumprimento espontâneo da obrigação.
Transitada em julgado a presente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Publique-se.
Ciência ao MP.
Intimem-se.
Jacareí, 27 de agosto de 2025. - ADV: LEANDRO FERNANDES DE AVILA (OAB 287876/SP), WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP) -
27/08/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:52
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
11/12/2024 17:09
Conclusos para julgamento
-
01/11/2024 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2024 06:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 07:52
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 07:44
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 16:39
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
11/10/2024 16:15
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 13:43
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
20/09/2024 22:55
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 09:56
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 06:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 02:53
Suspensão do Prazo
-
28/01/2024 08:35
Suspensão do Prazo
-
04/12/2023 01:26
Suspensão do Prazo
-
12/11/2023 08:52
Suspensão do Prazo
-
24/10/2023 00:58
Suspensão do Prazo
-
12/10/2023 21:17
Suspensão do Prazo
-
04/07/2023 07:25
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 12:11
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 21:28
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2023 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 11:49
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 07:23
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2021 07:17
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2021 13:02
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 13:01
Arquivado Provisoriamente
-
02/09/2021 13:00
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 12:12
Decisão
-
02/09/2021 10:45
Conclusos para despacho
-
25/08/2021 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2021 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2021 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 17:28
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 17:28
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 12:45
Conclusos para despacho
-
23/08/2021 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 07:14
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2021 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2021 11:57
Expedição de Certidão.
-
12/07/2021 11:24
Decisão
-
11/07/2021 12:56
Conclusos para despacho
-
08/07/2021 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2021 07:23
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2021 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2021 12:09
Expedição de Certidão.
-
15/06/2021 12:09
Expedição de Certidão.
-
14/06/2021 15:13
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
14/06/2021 15:09
Conclusos para despacho
-
14/06/2021 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2021 07:09
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2021 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2021 11:56
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2021 13:07
Conclusos para despacho
-
07/05/2021 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2021 17:35
Expedição de Certidão.
-
18/04/2021 07:54
Suspensão do Prazo
-
13/04/2021 03:04
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 02:13
Suspensão do Prazo
-
26/03/2021 07:40
Expedição de Certidão.
-
17/03/2021 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2021 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2021 13:42
Expedição de Certidão.
-
15/03/2021 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2021 10:54
Conclusos para despacho
-
13/03/2021 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2021 15:01
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2021 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2021 07:29
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2021 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2021 17:15
Expedição de Certidão.
-
23/02/2021 17:15
Expedição de Certidão.
-
23/02/2021 17:01
Decisão
-
23/02/2021 09:52
Conclusos para decisão
-
20/02/2021 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2021 04:09
Suspensão do Prazo
-
28/01/2021 17:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/12/2020 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2020 14:27
Expedição de Mandado.
-
16/12/2020 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2020 18:41
Decisão
-
15/12/2020 09:46
Conclusos para decisão
-
14/12/2020 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2020 07:14
Expedição de Certidão.
-
25/11/2020 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2020 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2020 13:30
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 13:27
Expedição de Certidão.
-
23/11/2020 15:14
Decisão
-
23/11/2020 11:52
Conclusos para decisão
-
23/11/2020 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2020 07:11
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 07:52
Expedição de Certidão.
-
23/10/2020 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2020 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2020 11:53
Expedição de Certidão.
-
21/10/2020 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2020 19:04
Conclusos para despacho
-
21/10/2020 19:03
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2020 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2020 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2020 17:15
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 15:52
Decisão
-
01/10/2020 18:48
Conclusos para decisão
-
02/07/2020 17:50
Expedição de Certidão.
-
03/06/2020 23:22
Suspensão do Prazo
-
07/04/2020 21:20
Suspensão do Prazo
-
24/03/2020 21:46
Suspensão do Prazo
-
27/02/2020 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2020 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2020 15:03
Decisão
-
20/02/2020 07:23
Conclusos para decisão
-
18/02/2020 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2020 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2020 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2020 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2020 18:46
Conclusos para despacho
-
22/01/2020 03:55
Suspensão do Prazo
-
16/01/2020 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2019 02:47
Suspensão do Prazo
-
06/11/2019 01:16
Suspensão do Prazo
-
11/10/2019 12:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2019 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2019 16:04
Expedição de Mandado.
-
17/09/2019 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2019 16:55
Decisão
-
13/09/2019 16:04
Conclusos para despacho
-
09/09/2019 14:25
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2013
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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