03/09/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019716-35.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Vera Regina Alves - Luiz Antonio Alves -

Vistos.

Fls. 142/143: Cuida-se de embargos de declaração em que o embargante sustenta que a decisão de fls. 136/168 padece dos vícios de omissão, obscuridade e contradição. É o relatório.

Fundamento e decido.

Não merece correção a sentença embargada.

O inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não pode prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

A revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em face dos estreitos limites do artigo 1.022, do CPC.

Com essas considerações, REJEITO os embargos de declaração.

Int. - ADV: EDUARDO ALVES PACHOTA (OAB 69793/SP), FRANCISCO BUSTAMANTE (OAB 76825/SP)
02/09/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:11

Não conhecidos os embargos de declaração
29/08/2025 11:47

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
28/08/2025 23:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:57

Nomeado Perito
18/08/2025 16:20

Conclusos para decisão
07/08/2025 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 12:07

Conclusos para despacho
31/07/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 12:05

Conclusos para decisão
10/07/2025 09:43

Conclusos para despacho
08/07/2025 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 21:37

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 23:10

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 22:43

Suspensão do Prazo
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 14:30

Conclusos para decisão
23/05/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 11:38

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:38

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:39

Expedição de Carta.
07/03/2025 09:35

Expedição de Carta.
05/03/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 15:00

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:21

Expedição de Mandado.
23/01/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 11:29

Conclusos para decisão
21/01/2025 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 13:38

Conclusos para despacho
17/01/2025 13:38

Conclusos para decisão
16/01/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 16:01

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:01

Conclusos para despacho
21/12/2024 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 11:03

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:22

Expedição de Carta.
10/12/2024 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 10:54

Recebida a Petição Inicial
13/11/2024 17:05

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:57

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 16:54

Realizado Cálculo
13/11/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 16:53

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:48

Evoluída a classe de 12154 para 7
13/11/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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