12/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:50

Baixa Definitiva
12/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 07:08

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:11

Prazo Intimação - 15 Dias
04/07/2025 14:11

RE - Despacho - Prejudicado
04/07/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:59

Despacho
09/05/2025 14:37

Processo recebido do STF
09/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 07:41

Expedição de Certidão.
29/03/2025 07:37

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 16:34

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:29

Prazo Intimação - 15 Dias
20/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:23

Despacho
20/03/2025 10:22

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:09

Prazo Intimação - 15 Dias
18/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:23

Despacho
16/03/2025 06:36

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
09/03/2025 08:27

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:08

Prazo Intimação - 15 Dias
05/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:45

Despacho
28/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:11

Prazo Intimação - 15 Dias
26/02/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/02/2025 18:54

Julgado Virtualmente
25/02/2025 08:43

Julgamento Virtual Iniciado
25/02/2025 07:32

Conclusos para despacho
22/02/2025 06:44

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:52

Expedido Termo de Intimação
11/02/2025 11:00

Distribuído por sorteio
10/02/2025 09:31

Processo Cadastrado
06/02/2025 12:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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