29/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:08

Baixa Definitiva
29/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
01/05/2025 17:59

Prazo
01/05/2025 17:59

Prazo
29/04/2025 16:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:34

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
28/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:39

Prazo Intimação - 10 Dias
25/04/2025 09:02

Acórdão registrado
25/04/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/04/2025 08:54

Julgado virtualmente
11/04/2025 18:57

Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2025 16:59

Conclusos para decisão
09/04/2025 06:52

Expedição de Certidão.
09/04/2025 06:52

Prazo Intimação - 30 Dias
08/04/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/04/2025 16:13

Despacho
08/04/2025 12:48

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
08/03/2025 07:53

Expedição de Certidão.
08/03/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/03/2025 18:17

Despacho
05/03/2025 17:42

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:49

Recebidos os autos do MP
05/03/2025 15:43

Recebidos os autos do MP
28/02/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 10:08

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:07

Expedido Termo de Intimação
25/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:53

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/02/2025 16:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/02/2025 15:15

Informação
21/02/2025 12:18

Distribuído por sorteio
18/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/02/2025 13:08

Processo Cadastrado
12/02/2025 10:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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