15/09/2025 09:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:08

Prazo Intimação - 30 Dias
04/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008457-72.2015.8.26.0068 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelado: Infoco Distribuidora e Logística Ltda - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Mantiveram o v.

Acórdão.

V.

U. - AÇÃO ORDINÁRIA C.

C.

AÇÃO CAUTELAR (CPC/73) - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CUMPRIMENTO À REGRA DO ARTIGO 1.040, II, DO CPC - APLICAÇÃO DE PROVIMENTOS VINCULANTES DO STF - RE 970.343/MS (TEMA 111): "O REGIME PREVISTO NO ART. 78 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS É INCONSTITUCIONAL, RESPEITANDO-SE OS PARCELAMENTOS REALIZADOS, COM AMPARO NO DISPOSITIVO, ATÉ A CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR NA ADI 2.356 EM 25/11/2010." - RE 678.360/RS (TEMA N. 558): "A COMPENSAÇÃO DOS DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA INSCRITOS EM PRECATÓRIOS, PREVISTA NOS §§ 9º E 10 DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUÍDOS PELA EC Nº 62/09, VIOLA FRONTALMENTE O TEXTO CONSTITUCIONAL, POIS OBSTA A EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO (CRFB/88, ART. 5º, XXXV), DESRESPEITA A COISA JULGADA MATERIAL (CRFB/88, ART. 5º, XXXVI), VULNERA A SEPARAÇÃO DOS PODERES (CRFB/88, ART. 2º) E OFENDE A ISONOMIA ENTRE O PODER PÚBLICO E O PARTICULAR (CRFB/88, ART. 5º, CAPUT)." - NO CASO, AFASTOU-SE A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO - DESNECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO V.

ACÓRDÃO, POIS, CONQUANTO O JULGAMENTO SE TIVESSE DADO SOB OUTROS FUNDAMENTOS, O RESULTADO PRÁTICO É O MESMO DECORRENTE DA APLICAÇÃO DOS TEMAS - RECURSO RESTITUÍDO À EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 1.041, CAPUT, DO CPC.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP) - Rui de Salles Oliveira Santos (OAB: 174942/SP) (Procurador) - Eliane Bastos Martins (OAB: 301936/SP) - 1º andar
02/09/2025 15:00

Acórdão registrado
02/09/2025 14:29

AcórdãoFinalizado
01/09/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:30

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
01/09/2025 09:30

Julgado
31/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:36

Prazo Intimação - 5 Dias
19/08/2025 13:44

Ato ordinatório
14/08/2025 16:12

Inclusão em Pauta
14/08/2025 16:11

Situação de Pendente de Julgamento
04/08/2025 16:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/08/2025 16:16

Despacho À Mesa
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 16:08

Conclusos para decisão
03/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/06/2025 15:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 111
30/06/2025 15:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
09/04/2025 12:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/10/2021 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 00:00

Publicado em
06/08/2019 10:29

Expedição de Certidão.
30/07/2019 08:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/07/2019 18:24

Por decisão judicial
29/07/2019 17:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 361
29/07/2019 17:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 558
12/06/2019 16:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/06/2019 16:28

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
12/06/2019 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019 16:09

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
14/05/2019 09:15

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
14/05/2019 09:14

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
30/04/2019 10:46

Expedição de Certidão.
22/04/2019 13:15

Despacho
05/02/2019 15:35

Expedição de Certidão.
24/01/2019 15:59

Despacho
28/11/2018 12:07

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
26/10/2018 18:16

Expedição de Certidão.
24/07/2017 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2017 11:17

Expedição de Outros documentos.
07/06/2017 11:29

Juntada de Outros documentos
07/06/2017 11:29

Subprocesso Cadastrado
29/03/2017 17:18

Juntada de Outros documentos
29/03/2017 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2017 00:00

Publicado em
21/03/2017 17:58

Prazo
21/03/2017 17:49

Expedição de Certidão.
06/03/2017 15:28

Vista (Contraminuta)
04/11/2016 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2016 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2016 09:18

Prazo
26/10/2016 00:00

Publicado em
26/10/2016 00:00

Publicado em
25/10/2016 09:17

Expedição de Certidão.
21/10/2016 14:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/10/2016 14:26

RESP - Despacho - Prejudicado
21/10/2016 14:26

Recurso Extraordinário
21/10/2016 14:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0578
19/10/2016 12:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/10/2016 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2016 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2016 00:00

Publicado em
31/08/2016 15:51

Prazo
31/08/2016 15:47

Expedição de Certidão.
30/08/2016 14:41

Vista (Contrarrazões)
05/08/2016 11:51

Juntada de Outros documentos
05/08/2016 11:51

Juntada de Outros documentos
05/08/2016 11:51

Juntada de Outros documentos
05/08/2016 11:51

Juntada de Outros documentos
05/08/2016 11:51

Juntada de Outros documentos
05/08/2016 11:51

Juntada de Outros documentos
05/08/2016 11:51

Juntada de Outros documentos
05/08/2016 11:51

Juntada de Outros documentos
05/08/2016 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2016 11:50

Juntada de Outros documentos
05/08/2016 11:50

Juntada de Outros documentos
05/08/2016 11:50

Juntada de Outros documentos
05/08/2016 11:50

Juntada de Outros documentos
05/08/2016 11:50

Juntada de Outros documentos
05/08/2016 11:50

Juntada de Outros documentos
05/08/2016 11:50

Juntada de Outros documentos
05/08/2016 11:50

Juntada de Outros documentos
05/08/2016 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2016 12:34

Expedição de Certidão.
12/07/2016 17:02

AcórdãoFinalizado
11/07/2016 16:29

Documento Finalizado
23/06/2016 19:13

Despacho À Mesa
20/06/2016 12:52

Conclusos para decisão
20/06/2016 12:46

Expedição de Certidão.
17/06/2016 18:34

Apensado ao processo numero_do_processo
17/06/2016 18:34

Subprocesso Cadastrado
09/06/2016 18:10

Prazo
09/06/2016 18:04

Expedição de Certidão.
09/06/2016 00:00

Publicado em
03/06/2016 00:00

Publicado em
02/06/2016 01:19

Acórdão registrado
01/06/2016 12:57

Expedição de Certidão.
01/06/2016 12:56

Documento Finalizado
31/05/2016 16:05

AcórdãoFinalizado
30/05/2016 09:30

Provimento
30/05/2016 09:30

Julgado
18/05/2016 00:00

Publicado em
06/05/2016 15:24

Incluído em pauta para 06/05/2016 03:24:04 local.
27/04/2016 15:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/04/2016 15:20

Despacho À Mesa
13/04/2016 00:00

Conclusos para decisão
13/04/2016 00:00

Publicado em
12/04/2016 00:00

Publicado em
12/04/2016 00:00

Publicado em
12/04/2016 00:00

Publicado em
12/04/2016 00:00

Publicado em
11/04/2016 18:08

Conclusos para decisão
11/04/2016 12:09

Distribuído por sorteio
07/04/2016 14:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/04/2016 12:40

Processo Cadastrado
06/04/2016 14:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2016

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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