TJSP - 1501894-86.2023.8.26.0306
1ª instância - Sef de Jose Bonifacio
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501894-86.2023.8.26.0306 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO -
Vistos. 1.
Em se tratando de veículo em "alienação fiduciária", OFICIE-SE ao DETRAN/SP para que informe este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, qual a Instituição Financeira responsável pelo contrato de alienação com a parte executada.
Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e a resposta obtida, no prazo de 30 dias.
Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM.
Juízo destinatário.
Expeça-se o necessário. 2.
Com a resposta e nos termos do Art. 799, I, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a Instituição Financeira, na qualidade de credora fiduciária para que informe, no prazo de 15 dias, os direitos do executado sobre o veículo, indicando ao Juízo a atual situação do contrato de alienação fiduciária (número de parcelas adimplidas, vencidas e vincendas) e, por fim, apresente, em igual prazo, eventual impugnação a penhora sobre os direitos aquisitivos. 3.
Em seguida, não havendo qualquer impugnação, vista à Fazenda para que manifeste se há interesse na penhora e leilão dos direitos do executado sobre o veículo, em 30 dias.
Serve o presente assinado como Ofício, acompanhado da consulta do(s) veículo(s) via RenaJud.
No mais, aguarde-se o prazo de embargos, acerca do levantamento do valor bloqueado.
Intime-se. - ADV: LEONARDO EDUARDO GARIBALDI (OAB 460171/SP) -
03/09/2025 20:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/09/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2025 12:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/08/2025 14:45
Conclusos para despacho
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20/08/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 01:18
Suspensão do Prazo
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01/08/2025 08:17
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 12:00
Juntada de Certidão
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21/07/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 12:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
21/07/2025 12:51
Expedição de Carta.
-
21/07/2025 12:47
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 12:47
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 12:47
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 12:47
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 12:47
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
25/06/2025 19:58
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 19:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2025 15:12
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 03:47
Suspensão do Prazo
-
24/03/2025 21:59
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 21:59
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
19/03/2025 13:37
Conclusos para despacho
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18/03/2025 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2025 16:29
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 16:28
Concedida a Dilação de Prazo
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14/02/2025 14:37
Conclusos para despacho
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13/02/2025 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2024 11:36
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/09/2024 11:29
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 11:29
Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
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04/09/2024 23:49
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 23:28
Suspensão do Prazo
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15/03/2024 15:11
Expedição de Certidão.
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15/03/2024 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 11:27
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2024 15:16
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/12/2023 13:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/12/2023 13:45
Juntada de Mandado
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08/11/2023 22:45
Expedição de Mandado.
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18/10/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2023 10:11
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 10:10
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2023 12:51
Conclusos para despacho
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07/09/2023 10:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/07/2023 12:55
Expedição de Certidão.
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31/07/2023 12:55
Expedição de Carta.
-
31/07/2023 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 09:27
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 20:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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