03/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0015417-50.2011.8.26.0408 (408.01.2011.015417) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Ivana Carla Azevedo - - Vagner Herrera - Ante o exposto, DECLARO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE de Vagner Herrera, na forma do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.

Expeça-se certidão de honorários ao(à) defensor(a) dativo(a) indicado(a) nos autos pelos serviços advocatícios prestados em favor do(a) ré(u).

Deverá, ainda, ser observado que a referida certidão será válida pelo prazo de 12 (doze) meses da data de sua expedição para adimplemento, nos termos do art. 5º, do Anexo I do Convênio DPE/OAB.

No mais, aguarde-se o cumprimento das condições relativas à corré Ivana.

PIC.

Dil.

Necessárias. - ADV: SANDRA COSTA PEDRAÇA (OAB 380151/SP), FABIO YAMAGUCHI FARIA (OAB 179653/SP), RAFAELA BELINI PASQUALINI (OAB 410457/SP)
02/09/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:47

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo
06/06/2025 10:58

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 16:27

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:07

Conclusos para despacho
12/12/2024 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:58

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:00

Suspensão Condicional do Processo
09/10/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:59

Conclusos para despacho
11/09/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
28/08/2024 09:02

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 10:02

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 10:01

Juntada de Certidão
27/08/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:31

Expedição de Ofício.
04/06/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:18

Conclusos para despacho
21/04/2024 16:27

Suspensão do Prazo
18/11/2023 03:37

Suspensão do Prazo
21/08/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 14:37

Expedição de Certidão.
17/07/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:04

Juntada de Certidão
12/04/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:04

Juntada de Ofício
12/04/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:03

Juntada de Certidão
12/04/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:03

Juntada de Carta precatória
12/04/2023 15:03

Juntada de Certidão
12/04/2023 15:03

Juntada de Ofício
12/04/2023 15:03

Juntada de Certidão
12/04/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:03

Juntada de Carta precatória
12/04/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:03

Juntada de Certidão
12/04/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:03

Juntada de Ofício
12/04/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:03

Juntada de Ofício
12/04/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:02

Juntada de Certidão
12/04/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:02

Juntada de Ofício
12/04/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:02

Juntada de Carta precatória
12/04/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:01

Juntada de Certidão
12/04/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:01

Juntada de Certidão
12/04/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:01

Juntada de Certidão
12/04/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:01

Juntada de Certidão
12/04/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:01

Juntada de Carta precatória
12/04/2023 15:01

Juntada de Ofício
12/04/2023 15:00

Juntada de Certidão
12/04/2023 15:00

Juntada de Carta precatória
12/04/2023 15:00

Juntada de Certidão
12/04/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:00

Juntada de Mandado
12/04/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:58

Juntada de Ofício
12/04/2023 14:58

Juntada de Certidão
12/04/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:57

Juntada de Certidão
12/04/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:57

Juntada de Mandado
12/04/2023 14:57

Juntada de Ofício
12/04/2023 14:57

Juntada de Certidão
12/04/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:57

Juntada de Certidão
12/04/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:56

Juntada de Certidão
12/04/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 16:15

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
20/03/2023 16:15

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/03/2023 15:59

Recebidos os autos do Ministério Público
16/03/2023 15:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/03/2023 14:28

Recebidos os autos da Conclusão
16/03/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 10:02

Conclusos para despacho
07/03/2023 15:09

Juntada de Ofício
02/03/2023 23:45

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 09:21

Suspensão Condicional do Processo
28/02/2023 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 13:25

Juntada de Mandado
10/02/2023 09:43

Expedição de Mandado.
10/02/2023 09:43

Expedição de Mandado.
10/02/2023 09:28

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2023 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
10/02/2023 09:27

Expedição de Certidão.
23/01/2023 14:11

Recebidos os autos do Ministério Público
17/01/2023 14:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/12/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 15:11

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2023 02:45:00, 2ª Vara Criminal.
11/11/2022 13:57

Recebidos os autos do Ministério Público
08/11/2022 15:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/10/2022 16:34

Expedição de Carta precatória.
26/10/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 10:20

Recebidos os autos da Conclusão
21/10/2022 16:29

Expedição de Ofício.
19/10/2022 09:30

Conclusos para despacho
11/10/2022 22:44

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 17:00

Expedição de Certidão.
11/10/2022 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 15:55

Suspensão Condicional do Processo
06/10/2022 09:46

Expedição de Certidão.
10/08/2022 22:30

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 09:34

Expedição de Carta precatória.
10/08/2022 09:33

Suspensão Condicional do Processo
04/08/2022 15:23

Expedição de Ofício.
04/08/2022 15:23

Expedição de Ofício.
04/08/2022 15:22

Expedição de Certidão.
04/08/2022 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2022 15:22

Expedição de Ofício.
04/08/2022 15:22

Expedição de Certidão.
04/08/2022 15:21

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2022 01:45:00, 2ª Vara Criminal.
19/07/2022 23:34

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 10:53

Recebidos os autos da Conclusão
10/06/2022 12:19

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2022 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
28/04/2022 13:44

Conclusos para despacho
22/07/2021 13:53

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2021 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2021 13:46

Recebidos os autos do Ministério Público
28/05/2021 13:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
19/05/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 18:41

Proferido Despacho
19/05/2021 18:38

Recebidos os autos da Conclusão
17/02/2021 17:19

Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2021 03:40:00, 2ª Vara Criminal.
13/01/2021 13:43

Conclusos para despacho
07/01/2021 17:03

Recebidos os autos do Ministério Público
11/12/2020 13:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/09/2020 14:39

Proferido Despacho
09/09/2020 13:52

Recebidos os autos da Conclusão
19/08/2020 13:22

Conclusos para despacho
05/08/2020 16:44

Recebidos os autos do Ministério Público
04/08/2020 13:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/07/2020 16:43

Proferido Despacho
30/07/2020 16:28

Recebidos os autos da Conclusão
03/03/2020 15:21

Conclusos para despacho
13/02/2020 17:29

Juntada de Mandado
13/02/2020 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 11:29

Expedição de Mandado.
17/01/2020 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2020 15:35

Juntada de Carta precatória
16/12/2019 14:39

Juntada de Carta precatória
07/11/2019 14:25

Juntada de Ofício
06/11/2019 14:37

Expedição de Carta precatória.
30/10/2019 14:21

Proferido Despacho
30/10/2019 14:16

Recebidos os autos da Conclusão
21/10/2019 15:41

Conclusos para despacho
17/10/2019 13:24

Recebidos os autos do Ministério Público
15/10/2019 16:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/10/2018 18:03

Recebidos os autos do Ministério Público
09/10/2018 10:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
05/10/2018 16:45

Proferido Despacho
05/10/2018 16:00

Recebidos os autos da Conclusão
27/09/2018 11:00

Conclusos para despacho
20/09/2018 18:31

Expedição de Certidão.
20/09/2018 17:55

Recebidos os autos do Ministério Público
20/09/2018 09:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/08/2017 14:20

Recebidos os autos do Ministério Público
08/08/2017 09:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
07/08/2017 13:48

Decisão
07/08/2017 12:12

Recebidos os autos da Conclusão
01/08/2017 11:18

Conclusos para despacho
04/07/2017 18:48

Expedição de Certidão.
04/07/2017 17:31

Recebidos os autos do Ministério Público
04/07/2017 09:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/06/2016 09:06

Recebidos os autos do Ministério Público
09/06/2016 09:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
08/06/2016 11:38

Recebidos os autos da Conclusão
23/05/2016 09:15

Conclusos para despacho
19/05/2016 10:04

Recebidos os autos do Ministério Público
18/05/2016 09:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/08/2015 12:13

Expedição de Certidão.
27/04/2015 16:47

Recebidos os autos do Ministério Público
27/04/2015 10:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/04/2015 10:08

Decisão
15/04/2015 13:53

Recebidos os autos do Ministério Público
14/04/2015 10:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/03/2015 12:47

Expedição de Ofício.
17/12/2014 11:09

Expedição de Carta precatória.
28/10/2013 15:39

Mudança de Classe Processual
02/08/2013 10:51

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
01/08/2013 11:46

Recebidos os autos da Conclusão
26/07/2013 11:22

Conclusos para despacho
25/07/2013 10:58

Recebidos os autos do Ministério Público
19/07/2013 10:53

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/07/2013 13:31

Recebidos os autos do Ministério Público
15/07/2013 09:56

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/07/2013 11:47

Retorno da Remessa
05/07/2012 17:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2012 09:37

Remessa ao Ministério Público
22/06/2012 13:13

Aguardando Remessa ao Ministério Público
22/06/2012 13:13

Retorno do Juiz
19/06/2012 11:01

Conclusos para despacho
18/06/2012 16:31

Aguardando Remessa ao Juiz
18/06/2012 16:31

Retorno do Ministério Público
05/06/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2012 10:00

Remessa ao Ministério Público
24/05/2012 15:17

Aguardando Remessa ao Ministério Público
24/05/2012 15:17

Retorno do Juiz
17/05/2012 09:59

Conclusos para despacho
17/05/2012 00:00

Decisão Proferida
16/05/2012 10:36

Aguardando Remessa ao Juiz
16/05/2012 10:36

Retorno do Ministério Público
20/03/2012 10:19

Remessa ao Ministério Público
19/03/2012 18:30

Aguardando Remessa ao Ministério Público
19/03/2012 18:29

Retorno do Juiz
13/03/2012 10:49

Conclusos para despacho
12/03/2012 12:41

Aguardando Remessa ao Juiz
12/03/2012 12:41

Retorno do Ministério Público
07/03/2012 09:28

Remessa ao Ministério Público
06/03/2012 14:22

Aguardando Remessa ao Ministério Público
06/03/2012 14:22

Retorno do Ministério Público
16/01/2012 09:50

Remessa ao Ministério Público
13/01/2012 16:37

Aguardando Remessa ao Ministério Público
13/01/2012 16:37

Retorno do Juiz
10/01/2012 09:55

Conclusos para despacho
10/01/2012 00:00

Decisão Proferida
09/01/2012 12:44

Aguardando Remessa ao Juiz
09/01/2012 12:43

Retorno do Ministério Público
07/12/2011 00:00

Juntada de Petição de Denúncia
01/12/2011 09:54

Remessa ao Ministério Público
30/11/2011 16:33

Aguardando Remessa ao Ministério Público
30/11/2011 16:33

Retorno da Autoridade
25/10/2011 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
20/10/2011 11:20

Aguardando Remessa a Autoridade
20/10/2011 11:19

Retorno do Ministério Público
13/10/2011 10:27

Remessa ao Ministério Público
11/10/2011 11:24

Aguardando Remessa ao Ministério Público
06/10/2011 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2011

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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