14/08/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/08/2025 18:10

Conclusos para decisão
05/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 11:11

Subprocesso Cadastrado
29/07/2025 07:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:17

Prazo
23/07/2025 15:46

Prazo
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 15:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:17

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:26

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:52

Prazo Intimação - 30 Dias
18/07/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/07/2025 13:29

Acórdão registrado
08/07/2025 17:45

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
06/06/2025 17:25

Conclusos para decisão
05/06/2025 19:26

Julgado virtualmente
28/05/2025 13:36

Julgamento Virtual Iniciado
28/04/2025 13:01

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:51

Recebidos os autos do MP
28/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:49

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:14

Expedido Termo de Intimação
16/04/2025 11:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
15/04/2025 08:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/04/2025 16:21

Processo Cadastrado
14/04/2025 08:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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