28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000141-95.2025.8.26.0205 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Getulina - Apelante: Ladir Caloura Coutinho - Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS.

CONTRIBUIÇÃO.

DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS.

I.

CASO EM EXAME.

A SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$5.000,00 II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A ADEQUAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS III.

RAZÕES DE DECIDIR.

O VALOR FIXADO OBSERVOU OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ATENDENDO TANTO À FINALIDADE REPARATÓRIA QUANTO PUNITIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL.

NÃO SE VERIFICAM MOTIVOS SUFICIENTES PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO EM QUE OS DESCONTOS FORAM EM VALOR DIMINUTO E NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DE OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS CAUSADORAS DE SOFRIMENTO.

NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Igor Canazzaro Amêndola (OAB: 251296/SP) - Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB: 40538/CE) - Sala 702 - 7º andar
21/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:28

Ato ordinatório
12/06/2025 03:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/05/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/05/2025 10:28

Conclusos para julgamento
19/05/2025 15:06

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
04/05/2025 13:03

Suspensão do Prazo
24/04/2025 05:21

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 11:07

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:20

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 06:41

Juntada de Certidão
07/03/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 15:35

Expedição de Carta.
07/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:43

Recebida a Petição Inicial
05/03/2025 13:12

Conclusos para decisão
27/02/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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