19/09/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 13:10

Ato ordinatório
16/09/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1105116-03.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bunge Alimentos S/A - José Carlos de Paula Ferreira e outro -

Vistos. 1) Defiro a expedição de ofício à CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização), e à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) requisitando informações acerca da existência de eventuais créditos em nome de José Carlos de Paula Ferreira, CPF nº *81.***.*84-04 e J.A.F.

Ferreira Alimentos Eireli, CNPJ nº 10.***.***/0002-80.

Esta decisão, digitalmente assinada, servirá como OFÍCIO para cumprimento da medida, cabendo à parte autora o devido encaminhamento, devendo comprovar o protocolo nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

As respostas deverão ser enviadas pelo(s) destinatário(s) diretamente à autora, e não à Vara a quem caberá informar o resultado nos autos. 2) Indefiro o pedido de expedição de ofício às fintechs, pois o fim pretendido se efetiva mediante consulta via SISBAJUD sobre existência de ativos financeiros em nome dos executados, devendo a exequente recolher as despesas necessárias para a realização da referida pesquisa.

Nesse sentido já o decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, in verbis: "Agravo de instrumento.

Execução fundada em título executivo extrajudicial.

Decisão que indeferiu a expedição de ofícios às empresas intermediadoras de pagamento digital, denominadas "fintechs".

Desnecessidade da providência, pois a informação pode ser obtida pela pesquisa realizada via SISBAJUD.

Decisão mantida.

Recurso desprovido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2141793-24.2022.8.26.0000; Relator (a):Laerte Marrone; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -45ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/08/2022; Data de Registro: 15/08/2022) "AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENETENÇA IMPUGNAÇÃO A DECISÃO QUE INDEFERIU EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AS FINTECHS Desnecessidade Instituições embarcadas pelo Sisbajud - Recurso improvido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2140363-71.2021.8.26.0000; Relator (a):Almeida Sampaio; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -11ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 12/08/2021; Data de Registro: 12/08/2021) Intime-se. - ADV: TATIANA LUIZA DE SOUSA (OAB 501944/SP), JOSE AFONSO LEIRIÃO FILHO (OAB 330002/SP)
02/09/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 15:52

Conclusos para despacho
29/08/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 22:59

Suspensão do Prazo
10/04/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:29

Embargos de Declaração Acolhidos
07/04/2025 16:52

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:18

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:16

Juntada de Ofício
08/03/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 18:20

Conclusos para despacho
28/02/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 15:08

Conclusos para despacho
29/01/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 03:11

Suspensão do Prazo
21/12/2024 04:51

Suspensão do Prazo
13/12/2024 10:36

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:29

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 16:15

Conclusos para despacho
11/11/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:35

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/09/2024 16:36

Bloqueio/penhora on line
10/09/2024 18:55

Conclusos para decisão
05/09/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:41

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:11

Conclusos para despacho
05/07/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:20

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 18:05

Conclusos para despacho
28/04/2024 05:06

Suspensão do Prazo
12/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 19:18

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2024 14:43

Conclusos para despacho
26/01/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023 17:50

Expedição de Carta precatória.
31/10/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito
26/10/2023 19:54

Conclusos para decisão
06/09/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2023 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2023 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2023 18:36

Expedição de Carta.
19/07/2023 18:36

Expedição de Carta.
12/05/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 13:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/10/2022 11:29

Conclusos para despacho
17/10/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 18:02

Conclusos para despacho
27/09/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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