18/09/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 10:00

Conclusos para despacho
15/09/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 09:10

Juntada de Certidão
15/09/2025 09:09

Juntada de Certidão
15/09/2025 09:09

Juntada de Certidão
15/09/2025 09:09

Juntada de Certidão
15/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 19:54

Expedição de Carta.
12/09/2025 19:54

Expedição de Carta.
12/09/2025 19:54

Expedição de Carta.
12/09/2025 19:54

Expedição de Carta.
12/09/2025 19:50

Ato ordinatório
12/09/2025 19:49

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 17:41

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1203637-12.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Restaurante Clementino Ltda Epp - - Restaurante Dona Lucinha Ltda Epp - - Leonardo Clementino Nunes e outro -

Vistos. 1.

Fls. 323/604: Manifeste-se o exequente. 2.

Em prosseguimento à determinação de fls. 319, para alienação do bem penhorado através de leilão eletrônico, nomeio a empresa gestora Mega Leilões (plataforma digital www.megaleiloes.com.Br.), Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, credenciado pela JUCESP sob nº 844 , indicado pelo exequente, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação. 3.

O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. 4.

Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do bem e demais informações de que trata o art. 886 do CPC, bem como as intimações e cientificações dos sujeitos constantes do art. 899 do CPC, sob pena de nulidade, incluindo: a) eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) eventuais co-proprietários; c) eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; d) as partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos.

Determino que no edital conste expressamente que eventuais débitos de "condomínio" pendentes e não pagos por meio desta ação judicial deverão ser suportados pelo arrematante. 5.

As intimações e cientificações determinadas no item anterior deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor.

Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos.

Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, nos termos determinados pelo art. 889 do Código de Processo Civil.

Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. 6.

O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor.

Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo.

Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 7.

O exequente deve trazer aos autos a publicação do edital em jornal de ampla circulação em até 30 dias a partir da publicação desta decisão.

No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 8.

Para publicação de nota de cartório no D.J.E., informando as datas do leilão eletrônico, não basta a juntada de minuta.

A empresa gestora deve providenciar a juntada do edital publicado (jornal).

Intime-se. - ADV: LARISSA MAGALHAES DE CASTRO (OAB 160173/MG), LARISSA MAGALHAES DE CASTRO (OAB 160173/MG), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), IGOR MONTALVAO SOUZA LIMA (OAB 215756/MG), IGOR MONTALVAO SOUZA LIMA (OAB 215756/MG), LARISSA MAGALHAES DE CASTRO (OAB 160173/MG), LARISSA MAGALHAES DE CASTRO (OAB 160173/MG)
27/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 11:29

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:59

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
13/08/2025 09:42

Conclusos para decisão
08/08/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito
16/07/2025 17:48

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/07/2025 14:09

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:33

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 12:25

Apensado ao processo
18/06/2025 12:24

Apensado ao processo
18/06/2025 10:32

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:28

Conclusos para despacho
02/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:17

Bloqueio/penhora on line
23/04/2025 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 10:27

Conclusos para despacho
17/04/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:25

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 18:50

Expedição de Certidão.
27/02/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 04:17

Juntada de Certidão
17/02/2025 04:16

Juntada de Certidão
17/02/2025 04:16

Juntada de Certidão
17/02/2025 04:16

Juntada de Certidão
15/02/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:28

Expedição de Carta.
14/02/2025 09:28

Expedição de Carta.
14/02/2025 09:27

Expedição de Carta.
14/02/2025 09:27

Expedição de Carta.
14/02/2025 09:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/02/2025 15:41

Conclusos para decisão
10/02/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:08

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 11:38

Conclusos para despacho
23/12/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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