29/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1039086-65.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ensino Supletivo Aliado Ltda. -

Vistos.

Fls.299/302, 315: Defiro a inclusão da cônjuge do executado: CARINA HERNANDES no polo passivo, uma vez que a dívida é relativa à educação dos filhos, oriunda de obrigação do Direito de Família, de modo se mostra inegável o benefício à entidade familiar.

Nesse sentido: TJSP Agravo de Instrumento: 2117320-03.2024.8.26.0000, j.04/06/2024 EXECUÇÃO Decisão que indeferiu o pedido de inclusão do genitor de aluna a quem foram prestados os serviços educacionais, no polo passivo da ação de execução.

Passa-se a adotar a mais recente orientação do Eg.

STJ de que, em ações de execução objetivando o recebimento de valores devidos a título de mensalidades escolares em que figura no título, como devedor, apenas e tão-somente um dos genitores do aluno, admissível o reconhecimento da responsabilidade solidária do outro genitor, detentor de poder familiar, por se tratar de dívida referente à educação dos filhos, contraída em proveito da entidade familiar, nos termos dos arts. 1.643 e 1644 do CC Reforma da r.decisão agravada para acolher o pedido de inclusão no polo passivo da ação de execução de Leonardo Palomba, na qualidade de pai da aluna a quem foram prestados os serviços educacionais, cujo débito é objeto da ação de execução, ainda que lastreada em contrato de prestação de serviços educacionais firmado apenas e tão somente pela mãe da menor.Recurso provido Assim sendo, providencie a Serventia a inclusão do nome da cônjuge no sistema informatizado.

Por carta, cite-se a ora executada Carina no endereço de fl.302.

Há custas postais recolhidas às fls. 306/308.

Int. - ADV: THIAGO COURA CONDEZ (OAB 325950/SP), FELIPE CONDEZ OGANDO (OAB 310836/SP)
28/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 07:10

Conclusos para decisão
01/08/2025 17:03

Conclusos para despacho
30/07/2025 18:00

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 12:59

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:56

Conclusos para despacho
15/05/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 15:36

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 10:44

Conclusos para decisão
10/01/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 10:47

Juntada de Ofício
08/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 15:03

Juntada de Ofício
13/12/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 10:56

Conclusos para decisão
25/11/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:04

Juntada de Ofício
02/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:46

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:45

Protocolo Juntado
17/09/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2024 06:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 09:30

Conclusos para decisão
08/08/2024 15:09

Conclusos para decisão
01/07/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 17:53

Bloqueio/penhora on line
02/05/2024 11:45

Conclusos para decisão
29/04/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 12:07

Protocolo Juntado
26/04/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 13:17

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 09:24

Conclusos para decisão
27/11/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 19:25

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 11:40

Conclusos para decisão
14/08/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 16:03

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023 13:16

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 10:36

Conclusos para decisão
01/03/2023 16:49

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 06:09

Expedição de Certidão.
13/01/2023 14:54

Expedição de Certidão.
13/01/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 13:51

Expedição de Certidão.
25/10/2022 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 13:48

Expedição de Certidão.
22/08/2022 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 08:39

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2021 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 01:35

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2021 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2021 21:45

Expedição de Mandado.
29/06/2021 21:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2021 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 08:21

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2021 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2021 19:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2021 19:07

Juntada de Ofício
13/02/2021 00:06

Suspensão do Prazo
29/01/2021 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 08:28

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2021 13:56

Decisão
11/01/2021 14:07

Conclusos para decisão
04/11/2020 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 08:28

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2020 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2020 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2020 08:45

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2020 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2020 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2020 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2020 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2020 03:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2020 03:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2020 16:24

Expedição de Carta.
06/05/2020 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2020 16:13

Expedição de Carta.
06/05/2020 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2020 02:00

Suspensão do Prazo
21/03/2020 02:31

Suspensão do Prazo
19/03/2020 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020 02:43

Suspensão do Prazo
12/03/2020 09:22

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2020 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2020 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2020 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2020 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/02/2020 22:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/02/2020 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/02/2020 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/02/2020 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2020 14:09

Expedição de Carta.
14/02/2020 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2020 14:06

Expedição de Carta.
14/02/2020 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2019 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 09:21

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2019 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2019 18:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2019 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2019 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2019 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2019 16:21

Expedição de Carta.
27/08/2019 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2019 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 09:32

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2019 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2019 18:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2019 18:26

Juntada de Outros documentos
14/05/2019 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 09:15

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2019 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2019 10:02

Decisão
07/05/2019 16:24

Conclusos para decisão
25/03/2019 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2019 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2019 11:34

Decisão
18/03/2019 11:49

Conclusos para decisão
30/01/2019 09:28

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2019 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2019 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2019 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2019 15:52

Juntada de Ofício
21/11/2018 09:23

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2018 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2018 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2018 15:46

Juntada de Ofício
09/11/2018 15:39

Bloqueio/penhora on line
09/11/2018 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2018 09:28

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2018 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2018 18:19

Conclusos para decisão
05/11/2018 18:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2018 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2018 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2018 12:53

Expedição de Mandado.
23/07/2018 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2018 05:36

Suspensão do Prazo
30/05/2018 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2018 12:09

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2018 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2018 15:17

Decisão
22/05/2018 18:42

Conclusos para decisão
22/05/2018 18:40

Expedição de Certidão.
17/02/2018 20:00

Suspensão do Prazo
27/01/2018 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2018 09:27

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2018 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2018 16:08

Expedição de Carta.
09/01/2018 16:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/01/2018 15:57

Conclusos para decisão
20/12/2017 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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