05/09/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4014407-63.2025.8.26.0002/SP AUTOR: GISLANE FIGUEIREDO MACEDOADVOGADO(A): LUARA LORY DE ALMEIDA DURANTE (OAB SP416806) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Ausente a verossimilhança do alegado, teses jurídicas praticamente superadas no seio jurisprudencial, abusividade da taxa de juros bancários, ilegalidade da sua capitalização mensal e outras, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Indefiro a gratuidade processual postulada, uma vez que, tendo a parte autora domicílio em comarca diversa, Pacatuba/CE, podendo ingressar com esta ação perante seu domicílio, por se tratar de relação de consumo, não se justifica a propositura da demanda, perante esse juízo, sem o recolhimento das custas processuais, presumível eventual necessidade de deslocamento. A escolha desta Comarca e a contratação de banca particular de advogados, além do objeto da demanda, propriamente, indicam ter a parte autora possibilidade de arcar com as custas processuais, sem prejuízo do próprio sustento. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de indenização por inclusão indevida em cadastros restritivos de crédito c/c declaração de inexistência de débito.

Decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor, ora agravante, determinando o recolhimento das custas processuais.

Insurgência.

Inadmissibilidade.

Deliberada escolha de foro diverso do domicílio para ajuizar sua ação.

Conduta incompatível com a declaração de hipossuficiência.

Decisão mantida.

Efeito suspensivo cassado.

Recurso não provido." (TJ-SP - 18ª Câmara de Direito Privado - AI 2098792-62.2017.8.26.0000; Relator Des.

HÉLIO FARIA, 17/11/2017).

Após o recolhimento das custas iniciais, correspondentes a 1,5% do valor da causa (observado o mínimo de 5 UFESP's), e das despesas de citação, tornem conclusos.

Para isso, o autor deve providenciar o recolhimento conforme as orientações do manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Int.
03/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:50

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 9
03/09/2025 14:50

Determinada a emenda à inicial
03/09/2025 13:46

Link para pagamento - Guia: 68856, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=68365&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
03/09/2025 13:46

Juntada - Guia Gerada - GISLANE FIGUEIREDO MACEDO - Guia 68856 - R$ 32,75
03/09/2025 13:45

Link para pagamento - Guia: 68854, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=68363&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa
03/09/2025 13:45

Juntada - Guia Gerada - GISLANE FIGUEIREDO MACEDO - Guia 68854 - R$ 442,53
03/09/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISLANE FIGUEIREDO MACEDO. Justiça gratuita: Indeferida.
03/09/2025 13:45

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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